Parlamentares também questionaram de vetos do governo
Deputados estaduais cobram do governo do Estado a liberação das emendas parlamentares para os municípios e entidades selecionados para receber os recursos. O pedido foi pauta de reunião entre os parlamentares na terça-feira (18).
Neste ano, os 24 deputados estaduais têm direito a R$ 1 milhão, para destinar a cidades e entidades. Até a gestão passada o montante era de R$ 800 mil por parlamentar. Depois da entrega das entidades, o governo deve liberar as emendas. “Os deputados estaduais cobraram porque se não vence o prazo das certidões que os municípios precisam emitir para conseguir a verba”, disse o deputado Lídio Lopes (PEN).
Na ocasião da entrega dos documentos necessários para efetivação do recurso, alguns municípios apresentaram problemas com certidões negativados na Receita Federal, o que inviabilizaria o recebimento, disse, na época, o deputado estadual, líder do governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), na Assembleia, Profº Rinaldo Modesto (PSDB).
Agora, o receio dos parlamentares é que o prazo das certidões que atestam a regularidade termine. “Pode vencer o prazo e elas ficarem sem, por isso cobramos”. O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Junior Mochi (PMDB), disse que vai se reunir com o governo ainda nesta quarta-feira para definir uma data para a realização de um ato de entrega das emendas. A ideia é que seja ainda em agosto.
Vetos
Também foi pauta da reunião de ontem os vetos do governador do Estado, Reinaldo Azambuja. Segundo Mochi, os deputados questionaram os vetos do Executivo Estadual de alguns projetos do legislativo. “Eles reclamaram que está vetando muito, vamos estabelecer um parâmetro, uma conduta para analisar isso”, disse. A intenção, por enquanto, não é derrubar os vetos já emetidos pelo governador.
Reinaldo Azambuja vetou, recentemente, o projeto que permitia aos servidores estaduais recesso do trabalho durante as férias escolares dos filhos matriculados em centros infantis e creches. Além disso, matéria que previa a divulgação, por parte do Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), da arrecadação e destinação das multas de trânsito foi rejeitada. Em ambas proposições, o governo argumenta não ser competência do legislativo tal regulamentação e que, no caso do Detran, a divulgação já é feita por Diário Oficial.
