Parlamentares veem interferência no Legislativo
Deputados criticaram a decisão judicial que suspendeu a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Enersul/Energisa, pois avaliam que ela impede uma das prerrogativas do legislativo, que é fiscalizar. “Daqui a pouco nós deputados ficamos sem função aqui por conta de decisões”, criticou o líder da bancada petista e integrante da CPI, Pedro Kemp (PT).
O petista relembrou casos nos quais decisão por parte do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) impediu trabalhos da Assembleia Legislativa. Na sexta-feira, a Justiça concedeu liminar suspendendo os trabalhos da CPI, sob o argumento de que não há interesse público, nem fato determinado – requisitos para abertura de investigação por parte do legislativo.
Kemp relembrou decisão recente que proibiu os deputados de votarem o projeto que mudava as nomenclaturas dos agentes do fisco estadual. “Se fosse inconstitucional, que avaliasse depois, mas não impedir a tramitação. Agora vem esta decisão. É muito grave”, disse.
Para o relator da CPI, deputado Beto Pereira (PDT), o recurso dos deputados terá ‘êxito’, uma vez que será comprovado o interesse público nas investigações. Ainda segundo o relator, há interferência do poder judiciário, uma vez que esbarra na prerrogativa de investigar do legislativo.
A Energisa entrou com mandado de segurança contra a investigação na segunda-feira (4) e conseguiu a liminar favorável na sexta-feira (8). No pedido, a empresa pedia a suspensão total dos trabalhos ou pelo menos que o nome ‘Energisa’, bem como os requerimentos encaminhados à ela, fossem suspenso. “A Justiça disse que a investigação ‘extrapolou’ as funções para qual foi criada, então que disse isso. Agora impedir as investigações?”, questionou o petista.
