Projeto de Marquinhos Trad visa proibir indicação de políticos para o cargo de conselheiro do TCE
Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada hoje (10) na Assembleia Legislativa pode frustrar os planos de políticos que desejam se aposentar da vida pública e iniciarem a carreira de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que garante benefícios vitalícios aos nomeados para a função.
“A finalidade é despolitizar o TCE dando exemplo ao País, maior segurança à fiscalização das contas e afastando de uma vez por todas a influência do Executivo”, defende o autor da proposta, deputado Marquinhos Trad (PMDB).
A proposta, que ainda precisa ser analisada pelas comissões da Casa antes de ser votada em plenário, quer mudar os requisitos para o ingresso na função de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.
Marquinhos propõe que os indicados não sejam filiados a partidos políticos, e que não estejam desempenhando, mesmo que licenciados ou afastados, nenhum cargo eletivo ou político.
“É impressionante que as contas de qualquer chefe do Executivo sejam fiscalizadas por quem ele nomeou. É necessário que a atuação do conselheiro seja imparcial, mas o que vemos é exatamente ao contrário porque sempre vai ficar o espírito de gratidão por quem lhe colocou lá”, disparou o parlamentar.
Caso aprovada, a PEC poria fim às discussões e disputas políticas para a vaga. As indicações cabem à Assembleia Legislativa e ao governador do Estado.
Recentemente, a vacância de um cadeira gerou uma intensa disputa pelo cargo, entre deputados, que indicaram o colega Antônio Carlos Arroyo (PR), e a Corte Fiscal, que não aceitou a indicação do republicano, conseguindo na justiça barrar a nomeação do político.
