Parlamentares analisam parecer sobre ação judicial
Presidente da suspensa CPI criada para investigar movimentações milionárias e suspeitas na Enersul, o deputado estadual Paulo Corrêa (PR) disse, nesta terça-feira (16), estranhar a insistência da atual controladora da concessionária, Energisa, em não ter o nome relacionado à investigação. Em parecer a ação judicial sobre o assunto, o MPE (Ministério Público Estadual) opinou pela manutenção das investigações, mas sugeriu livrar a empresa no caso.
“Temos que esperar a decisão da Justiça, o MPE deu seu parecer, que é trâmite normal na ação. Mas, é estranho uma empresa que sucedeu a outra ficar tão preocupada para tirar o nome da CPI”, diz o parlamentar. A Energisa assumiu a Enersul em abril de 2014 e, em maio deste ano, conseguiu liminar suspendendo a CPI, aberta dias antes com base em auditoria da PwC (Pricewaterhouse Coopers) apontando irregularidades na gestão financeira da concessionária.
Ao opinar sobre o mérito do mandado de segurança impetrado pela Energisa, a Procuradoria Geral de Justiça entendeu que a CPI deve ser mantida, mas investigar somente de abril de 2014 para trás. Também concordou que o nome da atual concessionária não deve compor a denominação da comissão.
Para o relator da CPI, Beto Pereira (PDT), o parecer do MPE é positivo, bem fundamentado, deixou claro sobre o interesse público dos trabalhos da CPI e não altera os rumos das investigações. “O CNPJ continua o mesmo, então eventualmente a Energisa pode ser responsabilizada”, analisa o parlamentar.
No entanto, a CPI segue suspensa até nova ordem judicial. “O processo está maduro, agora, para o TJ decidir e a gente retomar as investigações”, diz o pedetista, esperando uma decisão de mérito para, no máximo, a próxima semana.
