Sem exame, crime não pode ser provado e Justiça precisa liberar acusado
A falta de um reagente necessário em testes de DNA tem prejudicado a elucidação de casos de estupro em Mato Grosso do Sul, segundo o deputado estadual Pedro Kemp (PT). O parlamentar cobra do governo a aquisição do material para o exame, que é necessário para comprovação dos casos no Imol (Instituto Médico Legal).
Sem isto, afirma, muitos casos ficam impunes e acusados são liberados pela Justiça. Somente este ano, de janeiro a abril, foram registrados na Delegacia da Mulher 110 casos de estupro, dos quais apenas cinco envolvidos foram detidos.
O restante teria sido liberado por falta de comprovação. Em 2014, no mesmo período, houve registro de 111 casos e somente três pessoas detidas, afirma.
A justificativa do Estado é que em 2014 não foi feita licitação para aquisição do reagente, que custaria em média R$ 7 mil cada frasco, que serve para centenas de exames. “´É preciso que o governo regulamente essa situação. A Delegacia da Mulher é obrigada a liberar acusados, justamente por não poder fazer o exame no Imol. As mulheres agredidas ainda têm que conviver com o medo de saber que o agressor está solto”, disse.
Na quarta-feira (10), o parlamentar promete encaminhar à Sejusp (Secretaria de Estado de Segurança Pública e Justiça) uma indicação pedindo para que a situação seja regularizada. À pasta municipal foi entregue há dois meses requerimento solicitando a aquisição dos reagentes.
