Defensoria de MS nega que ampliação de fundo resulte em farra das diárias

O fundo deve ser usado para aumentar o atendimento

O Defensor Público-Geral Luciano Montalli está na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (20) para explicar o projeto que pede a ampliação da destinação dos recursos de R$ 1,3 milhão arrecadados para a modernização do órgão em diárias e indenizações.

Montalli negou que o recurso possa virar farra das diárias, como sugeriu o deputado Onevan de Matos (PSDB) na sessão do último dia 13. “O fundo serve para estrutura e funcionamento do órgão, então só queremos regulamentar o uso para suprir o interior com defensores, já que tem cidades que não dispõem do profissional, como Rio Negro e Pedro Gomes”.

A arrecadação do fundo, que foi criado com o aumento de taxas judiciais em serviços para a população, está em R$ 1,3 milhão mensal. “Precisamos usar o recurso com as diárias, que é uma solução porque não há aumento do repasse do duodécimo”. Atualmente o governo repassa 1,8% para a Defensoria.

Outro projeto a ser discutido com os parlamentares é a criação de cargos de defensores de segunda entrância para defensores especiais, já que as comarcas de Corumbá e Três Lagoas foram elevadas para entrâncias especiais.