Denúncias foram feitas pelo MPE e aceitas pelo TJ-MS
Somente um dos seis itens que compõem o pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), foi aprovado. Por unanimidade os vereadores decidiram investigar a possível falta de decoro no exercício do cargo pela configuração de corrupção passiva e lavagem de capitais, crimes denunciados pelo MPE (Ministério Público Estadual) e que levaram o pastor a virar réu no processo.
Os outros cinco motivos apontados pelos proponentes, Luiza Ribeiro (PPS), Thais Helena e Marcos Alex, ambos do PT, não passaram pelo crivo dos legisladores. Desta forma, por 18 votos a 11 em todos os casos, não haverá apuração quanto viagem feita pelo chefe do Executivo na aeronave que, conforme constatou a Polícia Federal, é usado constantemente para dar carona a políticos.
A decisão se estende ao possível ao descumprimento de lei sobre a equalização do piso salarial dos professores.
A maior parte dos vereadores também não quis investigar se realmente o prefeito feriu a lei de Responsabilidade Fiscal quando permitiu que 52,4% do orçamento do Executivo fosse gasto com pessoal, quando o permitido é 51,3%.
A negativa ocorreu, ainda, à acusação de inobservância da Lei da Ficha Limpa, que veda a admissão e nomeação, para cargo, função ou emprego público, de pessoas que incidam nas hipóteses de inelegibilidade, previstas na legislação federal.
O último item rejeitado foi a alegação de que Olarte não entregou a Lei Orçamentária 2015 dentro do prazo estipulado, nem publicou no Diogrande (Diário Oficial) O RRDO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) do primeiro trimestre de 2015.
