Ato foi publicado no Diário Oficial da Casa de Leis
O presidente da Assembleia Legislativa de MS, o deputado estadual Junior Mochi (PMDB), publicou nesta quarta-feira (14), o ato constitutivo nº 09/15, que oficializa a criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que vai investigar 15 anos de assassinatos de indígenas e possível omissão nos casos.
Chamada oficialmente de ‘CPI da ação/omissão do Estado de MS nos casos de violência praticados contra os povos indígenas no período de 2000 a 2015′, a comissão foi proposta pela bancada do PT na Assembleia, após a instalação da CPI do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), que investiga possíveis incitações, por parte do conselho, a invasão de propriedades rurais.
Na terça-feira (13), o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o deputado Barbosinha (PSB), apresentou sua consideração sobre a criação da nova CPI. O parlamentar se disse favorável, uma vez que se ‘há denúncia de omissão’, tem de ser investigada. Mochi, por sua vez, confirmou o parecer e decidiu pela instauração do novo grupo.
Agora, os líderes das bancadas devem indicar seus representantes, em seguida, será convocada uma reunião para a escolha do presidente e relator. Assim como a CPI do Cimi, a nova comissão será composta de cinco deputados e terá prazo de 120 dias. O ato, bem como o requerimento com pedido de abertura, além do parecer da CCJ foi publicado nesta quarta-feira, no Diário Oficial da Assembleia.]
Justificativa
Os deputados pediram a abertura da nova CPI, levando em consideração diversos de casos de assassinatos de indígenas, especialmente, em retomadas de terras no Estado. Foram relembradas as mortes de Oziel Gabriel, em 2013, e Simião Vilhalva, neste ano, mas também assassinatos que aconteceram desde 2001, como o caso do líder Samuel Martim, que foi morto com um tiro no peito, que teria sido disparado por pistoleiros dos fazendeiros.
