Aprovado na Câmara, PL 4.430 tramita agora no Senado
O polêmico projeto que regulamenta a terceirização dos serviços foi pauta de discussão na Assembleia Legislativa em Mato Grosso do Sul, nesta sexta-feira. Trabalhadores, movimentos estudantis, além de entidades se dizem contrários ao PL 4.330, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está para ser apreciada pelos senadores.
Na prática, o projeto prevê que empresas possam contratar trabalhadores terceirizados em qualquer setor de atividade para execução de qualquer tarefa, seja em atividade-fim ou meio. Atualmente, a terceirização é permitida somente em atividades de suporte, como segurança, limpeza e conservação, segundo súmula do TST (Tribunal Superior do Trabalho).
A preocupação dos trabalhadores é de que a terceirização retroage no que diz respeito às garantias e condições trabalhistas. Segundo o representante do Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, Elvio Marcos Vargas, há, inclusive, estudos que comprovam que empregados terceirizados estão mais propensos a acidentes de trabalho.
Isto porque, explica o presidente da Associação Latino Americana de Juízes do Trabalho, Hugo Cavalcanti, os tomadores de serviços não oferecem condições de qualificação para o terceirizado, comparado ao oferecido para um contratado direto da empresa. “As melhorias trabalhistas não são estendidas aos terceirizados, que são jogados no trabalho de qualquer forma”, afirma.
Há também números que comprovam que os terceirizados trabalham mais, em contrapartida recebem menos do que os contratados direto da empresa. “Precariza o serviço, salários são reduzidos. É um retrocesso de tudo aquilo que os trabalhadores conquistaram”, diz o presidente do Sindicatos dos Bancários de Campo Grande e Região, Edvaldo Barros.
Condições de trabalho
Defendendo a derrubada da medida no Senado, o trabalhador Clovis Gonçalves Coelho, de Aquidauana, se diz prova viva do que ele chama de descaso com o empregado terceirizado. Em 2010, o braço direito dele foi amputado depois de ele sofrer uma descarga elétrica. Na ocasião, lembra, como terceirizado, ele não teve direito à uma assistência médica adequada. “Não tive o amparo necessário. Como contratado poderia ter direito a um plano de saúde. Tudo que consegui de direito da empreiteira foi pela Justiça”, lembra. Clovis trabalhou para uma empreiteira ligada ao setor de energia elétrica por quatro anos. “Na época, outras três pessoas morreram pelo mesmo motivo do meu acidente”, recorda.
Audiência Pública
A audiência faz parte de uma série de visitas ao estados do Brasil, promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, pelo senador Paulo Paim (PT/RS). Em MS, estava prevista a participação do senador, mas por motivos de saúde, conforme justificativa do deputado estadual Lídio Lopes (PEN), o parlamentar não pode vir hoje.
Participaram da reunião, representantes do governo do Estado, por meio da Secretaria de Direitos Humanos, DPE-MS (Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul), OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso do Sul), e os deputados estaduais Lídio Lopes, Pedro Kemp (PT), Amarildo Cruz (PT) e João Grandão (PT).
