A outra proposição aprovada é uma proposta de emenda
A Comissão Especial da Reforma Política do Senado enviou hoje (8) ao plenário da Casa mais duas proposições tratando tema: redução dos custos das campanhas eleitorais e fixação de cotas para candidaturas de mulheres. Elas vão se somar a outras quatro matérias que já foram aprovadas pela comissão e aguardam votação do plenário para seguirem para a Câmara dos Deputados.
O projeto que trata da redução dos custos das campanhas eleitorais reduz o período de propaganda eleitoral na televisão de 45 para 30 dias e o tempo diário de 50 minutos para 30 minutos. Além disso, o texto prevê a proibição da contratação de cabos eleitorais, considerada pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), uma porta aberta para a compra de votos. No entanto, ele admite que essa é uma proposta que foi “majoritariamente do Senado, mas ainda não está de acordo com a Câmara”.
A proposta prevê ainda que o candidato terá que aparecer em 80% do tempo, podendo aparecer nos restantes 20% outras pessoas que apoiem à candidatura. Inicialmente a proposta previa a proibição do uso de apresentadores nos programas, mas na discussão ficou decidido que eles podem aparecer se estiverem junto com os candidatos. Ficam também proibidas tomadas externas sem o candidato e o uso de efeitos de computação gráfica, entre outras coisas.
A outra proposição aprovada é uma proposta de emenda à Constituição que prevê cotas para a participação feminina nas candidaturas. O texto prevê a reserva de 10% das cadeiras em todas a Casas Legislativas – municipais, estaduais, distrital e federais – nas próximas eleições, 12% nas eleições seguintes e 16% nas que se seguirem.
O relator explicou que a proposta aprovada pela comissão do Senado é diferente da que já foi analisada e rejeitada pela Câmara dos Deputados. “Nós modificamos os indicadores e colocamos um período só de reserva de espaço, de três legislaturas. Primeiro será de 10% das vagas, depois de 12% e depois de 16%. A proposta de lá era permanente, então são propostas diferentes”, alegou.
Segundo Romero Jucá, Câmara e Senado estão se encontrando e discutindo os projetos conjuntamente para que eles possam ter celeridade nas duas Casas, inclusive na que atuar como revisora. De acordo com ele, os projetos da reforma política terão prioridade total na próxima semana, que é a última de funcionamento do Congresso antes do recesso constitucional.
