Com maioria qualificada Comissão Processante não passa, admite Pedra

Vereador dará última cartada na próxima segunda-feira

A Comissão Processante para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), pode ser enterrada de uma vez. Isso porque o vereador Paulo Pedra (PDT) adiou para segunda-feira (13) seu parecer acerca do número de votos necessários para instaurar a comissão, mas já admite que não haverá aprovação caso seja maioria qualificada (20 votos). 

O pedetista tentará a última cartada argumentando que decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal ) já foram tomadas com maioria simples. Componente da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), ele pediu vistas do parecer emitido pelo presidente da pasta Airton Saraiva (DEM) que acompanhou a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, com base no princípio da simetria com a Constituição Federal.

Os vereadores proponentes da processante, Luiza Ribeiro (PPS), Thais Helena e Marcos Alex, ambos do PT, haviam apresentado requerimento pedindo que o Decreto Lei 201/67, Artigo 5º, Inciso II fosse colocado em prática. Nele há brecha para que a maioria simples tenha autonomia para aprovar CP. Caso haja consenso, os suplentes serão convocados e a votação, protelada há quase dois meses, pode ocorrer na próxima quinta-feira (16).

Motivos – O trio de propositores apontou entre as irregularidades cometidas pelo chefe do Executivo o não cumprimento do piso salarial nacional dos professores; Excesso de cargos comissionados ultrapassando limite permitido por lei; Investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).