Magistrado ocupará a caga deixada por Joaquim Barbosa
O jurista Luiz Edson Fachin tomou posse hoje como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele ocupará a vaga deixada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho de 2014. A cerimônia de posse ocorreu em Brasília e contou com a presença de autoridades como o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ambos são investigados pela operação Lava Jato.
A presidente Dilma Rousseff (PT) não foi — ela foi representada pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB). A petista também não compareceu à posse dos outros ministros por ela indicados: Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Luiz Fux. Com a chegada de Fachin, a Corte ficará completa, com 11 ministros, pela primeira vez em quase um ano.
Horas antes da posse de Fachin, enquanto convidados chegavam à sede do STF, um buzinaço foi realizado em frente ao Supremo por servidores Poder Judiciário. Eles reivindicavam reajustes salariais e continuaram o barulho durante a cerimônia de posse. Fachin prestou o compromisso de posse e, em seguida, o diretor-geral do STF, Amarildo Vieira de Oliveira, leu o termo de posse.
Em breve discurso, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, desejou boas-vindas ao novo integrante da corte. Lewandowski disse que as posses do Judiciário e do STF se caracterizam pela parcimônia e manifestou “júbilo dos pares” por receberem um integrante como Fachin. A solenidade durou menos de 20 minutos. Em seguida, o novo ministro recebeu os cumprimentos das autoridades e convidados.
O buzinaço foi semelhante ao realizado no dia em que Fachin teve sua indicação aprovada pelo Senado. A indicação de Fachin foi aprovada por 52 votos a favor e 27 contra. Foi a maior rejeição de um indicado ao STF junto ao Senado entre os atuais ministros. Após a cerimônia, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, elogiou a escolha do advogado para o cargo. “Fachin é um grande jurista, um homem que tem uma reputação inatacável e estará, sem sombra de dúvidas, à altura dos desafios que uma corte como o STF.”
Fachin é gaúcho, mas construiu sua carreira no Paraná. Formou-se em direito pela UFPR (Universidade Federal do Paraná), Estado em que atuou como advogado, procurador do Estado do Paraná e professor. Fez mestrado e doutorado pela PUC de São Paulo e até recentemente, atuava como professor titular de direito civil na PUC do Paraná.
Seu processo de indicação foi marcado por uma série de polêmicas. A primeira foi a demora para que a presidente Dilma indicasse o seu nome. Entre a saída de Joaquim Barbosa, em julho de 2014, e a indicação de Fachin ao cargo, em abril de 2015, passaram-se quase nove meses.
Além dessa polêmica, Fachin viu sua atuação profissional, política e acadêmica questionadas por senadores de oposição e de partidos da base aliada do governo. Com a aprovação da PEC da Bengala, que alterou a idade de aposentadoria compulsória dos ministros de 70 para 75 anos, Fachin será a última indicação de Dilma para o STF.
Durante o processo de sabatina ao qual foi submetido na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Fachin foi questionado por ter declarado apoio à então candidata à Presidência da República Dilma Rousseff, em 2010. Parlamentares de oposição também perguntaram se Fachin seria suficientemente isento para julgar casos envolvendo integrantes do governo apesar de ter declarado apoio à petista em 2010.
Fachin também foi indagado sobre artigos e textos nos quais ele demonstrava posições simpáticas a movimentos sociais como o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra) e à prática da bigamia. A última barreira enfrentada por Fachin durante sua sabatina foi o acusação de que ele teria atuado como advogado entre 1990 e 2006 de forma irregular, uma vez que também exercia o cargo de procurador do Estado do Paraná.
Segundo o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a Constituição do Estado do Paraná vedava a prática. Fachin alegou que procurou orientação junto à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que o teria autorizado a dupla atuação.
