MS registra baixo índice envolvendo adolescentes
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de redução da maioridade penal será levada ao plenário a partir da segunda quinzena de junho na Câmara dos Deputados, segundo confirmou o presidente da Casa de Leis, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Paralelo à isso, em Campo Grande, a Câmara Municipal promove uma audiência pública na próxima terça-feira (9), para discutir a redução da maioridade penal. A reunião está prevista para às 14 horas, na Casa de Leis.
A matéria já foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e está agora sob análise de uma comissão especial. A proposta reduz dos atuais 18 para 16 a maioridade penal, o que quer dizer que, caso o adolescente cometa algum ato infracional ele será encaminhado ao sistema prisional do adulto.
No entanto, segundo defensores e promotores da infância e juventude, a medida é negativa, uma vez que o sistema atual não recupera o autor de crimes acima de 18 anos e tampouco ressocializará o adolescente. Além disso, citam, o número de atos infracionais considerados graves é pequeno para aplicar tal medida de redução.
Segundo dados da Promotoria da Infância e Juventude, Mato Grosso do Sul registra 56 homicídios dolosos praticados por adolescentes em 2014, o que representa 1% dos atos infracionais no Estado. No interior foram registrados 43, enquanto em Campo Grande 13.
A maioria dos atos infracionais é furto, com 31%, (1.159 casos), e lesão corporal representa 24%, ou 888), isso em todo o Estado. Os outros índices representam ameaça (20%, ou 768 casos), vias de fato (4%, ou 546), porte e posse de arma de fogo (4%, ou 157), associação criminosa (1%, ou 41) e estupro (4%, ou 151).
Cada caso, segundo a promotoria, é tratado separadamente e analisado conforme o histórico de cada adolescente. A partir disso, é aplicada uma medida socioeducativa que vai desde advertência, a mais branda, até a mais grave, que é a internação nas Uneis (Unidades Educacional de Internação).
Autoridades do setor afirmam que a redução da maioridade penal, além de ser inconstitucional, não resolverá a criminalidade no País. Na prática, dizem, se a redução for aprovada, jovens serão jogados no sistema prisional que já não recupera o jovem. Em contrapartida, a medida socioeducativa pune, mas também ressocializa o jovem.
O presidente da Câmara sugeriu fazer consulta popular sobre a redução, enquanto o governo federal vem intensificando a campanha para derrubar a PEC.
