Celular da discórdia: vereador contesta Gaeco e pede devolução de aparelho

Shimabukuro também quer acesso à perícia

A defesa do vereador Edson Shimabukuro (PTB) pediu que o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) indefira solicitação do MPE (Ministério Público Estadual) referente à aplicação de medidas cautelares (afastamento da Câmara Municipal e suspensão da função pública) contra o legislador.

De acordo com o advogado Marcelo Barbosa Alves Vieira, o órgão cometeu equívoco ao afirmar que o engenheiro cedeu aparelho celular de sua esposa ao invés do seu ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) na Operação Coffee Break.

“Noutras palavras, muito antes da apreensão, o peticionante já era o detentor e já utilizava pessoalmente o aparelho apreendido, que havia recebido de sua esposa”.“Diante de todo acima exposto, repudia-se, veementemente, a alegação de que o peticionante praticou ato malicioso de ocultação de celular”.

Ele esclarece também que um terceiro chip citado nos autos pertence ao Sindicato dos Engenheiros do qual o legislador faz parte e não agiu de má-fé. “Ressalta-se ainda, que no momento da apreensão o peticionante informou que utilizava também a linha pertencente ao Sindicato dos Engenheiros, todavia, as autoridades que procederam à apreensão esclareceram que a ordem de quebra do sigilo telefônico se restringia apenas à linha e aparelho pertencente ao peticionante”.

Após expor os motivos pelos quais quer o indeferimento do pedido do MPE, o advogado solicita devolução do aparelho, bem como do chip e acesso ao conteúdo da perícia na linha. “Requer, por fim, a devolução do aparelho celular periciado, juntamente com o chip da linha móvel que o acompanhou, bem como a mídia de dados dele extraída, para o regular exercício do direito de defesa”.