Somente 13 parlamentares compareceram
Por falta de quórum, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou para fevereiro a análise do recurso apresentado pelo deputado Carlos Marum (PMDB-MT) para tentar anular a decisão do Conselho de Ética de dar continuidade ao processo de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nesta quarta (23), o Congresso Nacional entra oficialmente em recesso.
Somente 13 parlamentares compareceram à reunião marcada para as 14h30 desta terça, o que impediu a abertura da sessão. Para dar início às atividades da CCJ é necessária a presença de, ao menos, 34 deputados.
Apesar do adiamento, o relator do recurso na CCJ, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), adiantou, em conversa com jornalistas, que vai recomendar em seu parecer a anulação do aval concedido pelo Conselho de Ética para que o processo de cassação de Cunha tenha prosseguimento.
Para Elmar Nascimento, o conselho deveria ter concedido, após pedido dos aliados de Cunha, prazo extra para a análise do parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que recomendou o andamento da ação de quebra de decoro parlamentar.
“O presidente [do conselho] tinha que ter dado vista. Não estou tratando da pessoa de Eduardo Cunha, estou tratando do direito de um deputado pedir vista ou não. Não tem amparo nem no regimento nem na Constituição negar pedido de vista”, argumentou.
No último dia 15 de dezembro, o Conselho de Ética aprovou o relatório pela continuidade do processo. Aliados de Cunha tentaram pedir vista (mais tempo para analisar o caso), mas a maioria dos integrantes do conselho rejeitou conceder esse prazo extra para estudar o parecer. Deputado próximo do presidente da Câmara, Carlos Marun (PMDB-MT) apresentou recurso à CCJ contra a decisão de negar o pedido de vista.
Para Elmar Nascimento, o recurso deve ser acolhido porque, segundo ele, o Conselho de Ética errou ao negar o pedido. O relator afirma que, como houve substituição do relator do processo de Cunha, os deputados têm direito a prazo extra para analisar o novo parecer. Marcos Rogério substituiu Fausto Pinato (PRB-SP) na relatoria após decisão do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-BA), um dos aliados de Cunha.
Ao defender a rejeição do pedido de vista, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), alegou que Rogério apresentou apenas um complemento ao parecer de Pinato, que já pedia a continuação das investigações.
“Qualquer estudante de Direito sabe que um ato nulo não gera efeitos. Então, o primeiro relatório não existiu. O presidente tinha que ter dado vista para análise do segundo relatório. Seriam dois dias úteis. Na minha visão, cabe vista e cabe discussão do relatório”, rebateu Elmar Nascimento.
Se o relatório do deputado do DEM foi aprovado pela maioria da CCJ, o processo de Cunha por quebra de decoro parlamentar vai novamente ser retardado. A votação do parecer de Marcos Rogério será anulada e o presidente do Conselho de Ética terá que abrir prazo de dois dias úteis para análise do texto, além de permitir que todos os parlamentares do colegiado e líderes partidários discursem por 15 minutos.
