Câmara recebe notificação e Mario Cesar já pode participar das sessões

Hoje faria três meses de afastamento

A Câmara Municipal acaba de receber notificação acerca da liminar autorizando retorno do vereador Mario Cesar ao Legislativo na tarde desta terça-feira (24). Hoje completaria três meses de afastamento . No mesmo dia ele renunciou à presidência da Mesa Diretora na qual cumpria seu segunda mandato.

De acordo com assessoria da Casa de Leis os advogados do peemedebista entregaram o documento há pouco. O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) já havia enviado a notificação via Correios nesta manhã, mas esta não chegou até o momento.  Por isso, ele não compareceu à audiência pública de hoje. A decisão foi proferida pelo desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso e respalda pedido feito pelo peemedebista na mesma data.

O MPE (Minitério Público Estadual) pediu afastamento de outros 17 vereadores no dia 28 de setembro. Na semana passada, solicitação semelhante foi feita para tirar temporariamente oito legisladores da Câmara Municipal. Ambos foram negados, esta foi uma das argumentações utilizadas pelo relator.

“É injusto manter-se alguém que democraticamente conquistou sua vaga de representante popular, sem que se tenha um alicerce forte, sadio e incontestável que poderia, certamente, redundar em uma condenação”. Até a função de Presidente da Casa de Leis, que poderia ligá-lo aos demais edis, foi por si desistida conforme cópia hoje protocolada e chegada ao meu conhecimento”, argumentou o relator.