Resultado do inquérito pode indicar decisão da Casa
A Câmara de Campo Grande pode cassar o mandato do vereador Alceu Bueno (PSL), caso seja confirmada a quebra de decoro. O vereador fez uma denúncia de que estaria sendo extorquido, mas durante a investigação a polícia acabou ouvindo depoimento de menores que disseram ter se relacionado sexualmente com ele.
O regimento interno da Câmara prevê que um vereador pode perder o mandato se infringir o disposto nos artigos 27 e 28 da Lei Orgânica Municipal. No parágrafo VI, do artigo 28, há previsão de perda de mandato para o parlamentar que “sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”.
O rito previsto neste artigo dificilmente puniria Alceu, caso fosse condenado. Isso porque ele poderia recorrer a instâncias superiores, o que poderia adiar a cassação até o fim do mandato, no ano que vem. Mas, o vereador Paulo Pedra (PDT), um dos vice-presidentes da Câmara, explica que ele pode ser cassado pelos vereadores se for apontada a quebra de decoro, conforme o resultado do inquérito policial do delegado Paulo Sérgio Lauretto.
O presidente da Câmara, Mario Cesar (PMDB), já anunciou que na quinta-feira (23) vai abrir uma Comissão de Ética para apurar a possível falta de decoro parlamentar de Alceu. Esta comissão segue o mesmo tramite de uma processante, precisando de 20 votos dos 29 vereadores para sair do papel.
Se a comissão for instalada, o presidente fará sorteio dos três vereadores que serão membros. Segundo Pedra, a comissão terá por finalidade ouvir o vereador, dando direito a ampla defesa, visto que qualquer erro pode cancelar todo o processo.
