Vereadores precisam votar projeto antes de recesso
Será realizada, na terça-feira (8), uma sessão extraordinária na Câmara Municipal, para votação do PPA (Plano Plurianual). Os vereadores precisam votar a demanda da Prefeitura de Campo Grande antes do encerramento dos trabalhos deste ano, que segue até 22 de dezembro.
De acordo com a Casa de Leis, a sessão extraordinária para votação em 2ª discussão do PPA está marcada para o meio-dia, após a sessão ordinária do dia. Segundo o relator da proposta, que tramita na Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Eduardo Romero (Rede), ao projeto deverá ser apresentadas 56 emendas dos parlamentares.
Um delas, segundo o relator, mantém em 5% o índice de suplementação do orçamento – o prefeito Alcides Bernal (PP) pede aumento para 30%. Há também uma outra emenda que pede redução em 50% do número de comissionados do Executivo Municipal.
Os parlamentares também precisam votar a LOA (Lei Orçamentária Anual), que prevê arrecadação de R$ 3.454.073.000, para o ano que vem, R$ 247 milhões a menos comparado a este ano, segundo o relator.
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento do governo de médio prazo, enquanto a LOA é o projeto que elenca as prioridades e metas que devem ser atingidas naquele ano.
No caso da LOA, Bernal pediu atenção sobre a apresentação de emendas, para que o orçamento “não pareça uma concha de retalhos”. As emendas são ações e medidas incluídas no orçamento, que devem ser executadas pelo Executivo Municipal.
