Câmara Legislativa do DF é primeira a aprovar canabidiol pelo SUS

O projeto vaialterar a Lei nº 4.202

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou hoje (8) o Projeto de Lei 41/2015, que inclui o canabidiol, substância derivada da maconha, na lista de remédios a ser fornecida pela rede pública para pacientes com epilepsia. Segundo a assessoria do autor do projeto, Rodrigo Delmasso, a Câmara do Distrito Federal é a primeira a aprovar esse tipo iniciativa e  o governador Rodrigo Rollemberg tem 30 dias para sancionar ou vetar a medida.

Se sancionado, o projeto vaialterar a Lei nº 4.202, de 3 de setembro de 2008, que Institui o Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no Distrito Federal e dá outras providências para criação do programa de saúde da criança no Distrito Federal” , e lista medicamentos a serem fornecidos pelo Sistema Único de Saúde para estas enfermidades. Segundo o projeto, para usar a substância o paciente terá que receber indicação médica.