Também será avaliada redução da maioridade
Os deputados retomam esta semana a votação de pontos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 182/2007, que trata da reforma política. Os parlamentares já decidiram pela manutenção do sistema eleitoral, financiamento de campanha e fim da reeleição para cargos do executivo na semana retrasada.
A votação de temas considerados complexos foram adiados para esta semana, em acordo das lideranças partidárias. Será discutido o tempo de mandato dos eleitos, coincidência das eleições e cota para as mulheres na Câmara.
Ainda serão apreciados pelos deputados o fim do voto obrigatório e data da posse do presidente da República, que hoje ocorre em 1° de janeiro.
Os deputados mantiveram o sistema atual de proporcionalidade para as eleições de deputados federais, estaduais e vereadores, ao rejeitarem a adoção do sistema eleitoral chamado ‘distritão’, fórmula em que seriam eleitos os candidatos mais votados em cada estado ou município.
Também foi aprovado o fim da reeleição para cargos do executivo. Basta, agora, votar de quanto será o mandato, se permanece nos atuais quatro anos ou aumenta para cinco. A Câmara aprovou emenda que estabelece o financiamento de campanha de pessoas jurídica e física aos partidos políticos, mas limita à pessoa física a doação a candidatos a cargos eletivos.
A proposta determina ainda que os limites máximos de arrecadação e gastos para cada cargo eletivo serão definidos em lei a ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Outras discussões
A Câmara dos Deputados também discute o parecer que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Além disso, estão previstos depoimentos de funcionários da Petrobras e de empresários e a votação de requerimentos de convocação e também de acareações.
Nas sessões ordinárias de plenário, os deputados devem votar o projeto de lei do Poder Executivo que modifica as regras da desoneração da folha de pagamentos, reduzindo os incentivos às empresas beneficiadas.
