Parecer da procuradoria jurídica sai até quarta-feira (17)
A procuradoria jurídica da Câmara Municipal de Campo Grande deve manter o entendimento, já utilizado anteriormente, de que são necessários dois terços dos votos para abrir Comissão Processante contra o prefeito, Gilmar Olarte (PP). Isto porque uma mudança, a esta altura, abriria brechas para questionamentos na esfera judicial, por exemplo, alongando a discussão.
O questionamento sobre a quantidade de votos necessária foi feito pela bancada de oposição aos advogados da casa. A procuradoria tem até quarta-feira (17) para responder e, enquanto isso, o requerimento não será votado em plenário.
Para o chefe de gabinete da presidência da Câmara, Fernando Pinez, é difícil que a procuradoria mude o entendimento. No caso da Comissão Processante contra o ex-prefeito Alcides Bernal (PP), lembra ele, foi usado o quórum mínimo de 20 votos, e mudar agora daria muitas margens para eventual ação judicial.
A oposição entende que são necessários 15 votos para garantir a abertura da Comissão Processante, citando como base o próprio regimento interno da Câmara. No entanto, a casa usa o parâmetro de dois terços, ou seja, 20 crivos favoráveis, e, diante do impasse, a procuradoria jurídica foi acionada a emitir parecer sobre o assunto.
