Matéria passou em primeira análise do plenário, nesta quarta
A Câmara Municipal de Campo Grande deve concluir na quinta-feira (15) a votação de projeto que prevê destinação de vagas de trabalho a menores infratores. A matéria passou em primeira análise, na sessão desta quarta-feira (14), com a inclusão de artigo prevendo acompanhamento de psicólogos e assistentes sociais aos adolescentes.
O Projeto de Lei n. 7.607/14, de autoria dos vereadores Carlão (PSB) e Thais Helena (PT), dispõe sobre a reserva de 5% das vagas de trabalho para menores infratores, atendidos em medidas socioeducativas, pelas empresas vencedoras de licitação na Capital. O pedido de inclusão de acompanhamento foi feito pelo vereador Eduardo Cury (PTdoB).
Segundo ele, a assistência se faz necessária para a real reabilitação dos menores e as empresas precisam ser preservadas de maiores riscos. “Outro critério que proponho, para ser anexado a esta proposta de lei, é a possibilidade das empresas terem acesso ao histórico criminal destes menores. Acredito que este trabalho, em conjunto com as instituições socioeducativas, pode melhor atender os interesses de ambos e encaixar o menor infrator em uma vaga adaptada, sem envolver maiores riscos”, ressaltou.
O projeto foi aprovado por todas as comissões da Câmara e os pedidos de inclusão do vereador foram acatados. “A proposta estava na câmara desde 2012 e foram feitos ajustes. De modo geral, a intenção é desenvolver a completa ressocialização do jovem, encaminhando ao mercado de trabalho”, disse Thais Helena.
Ainda segundo a vereadora petista, a regulamentação do projeto será feita junto ao Judiciário, onde termos, como pagamento pelo serviço dos menores, serão ajustados. A sessão ainda previa a votação de projeto sobre a reserva, para negros e índios, das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos da administração direta e indireta de Campo Grande – o tramite foi adiado porque Luiza Ribeiro (PPS), uma das autoras da matéria, não compareceu à Câmara em razão do falecimento de uma assessora. (Com supervisão de Waldemar Gonçalves)
