Câmara contesta ação e quer invalidar volta de Bernal à Prefeitura

Processo corre há mais de um ano

A procuradoria jurídica da Câmara Municipal contestou na Justiça ação popular que devolveu a Alcides Bernal (PP) o cargo de prefeito de Campo Grande no último dia 25 de agosto. A Casa de Leis pede que o processo seja considerado improcedente alegando não haver nenhum tipo de vício, desvio de poder ou ausência de motivos para ter cassado, em março do ano passado, o mandato do radialista.

Além disso, “protesta provar o alegado pela produção de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente prova testemunhal e depoimento pessoal do autor”, diz o texto. A ação foi movida pela base aliada a Bernal, Luíza Ribeiro (PPS), Paulo Pedra (PDT), Cazuza (PP), José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, bem como por Ayrton Araújo (PT) que pediu para ter seu nome retirado dos autos meses depois.

Lembrou da contratação das empresas Salute distribuidora de alimentos, Jagas comércio de gás e Megaserv especializada em limpeza de unidades de saúde. O contrato com as três resultou na criação da Processante e, posteriormente, no julgamento para cassá-lo.

“A denúncia que ensejou a cassação do Prefeito Alcides Bernal, da Prefeitura de Campo Grande, cinge-se na tese de que ele “fabricou emergências”para realizar contratos sem licitação. Noutras palavras, as ilegalidades das contratações ocorreram porque criou-se uma situação de caos onde não existia”.

O caso mais emblemático foi relacionado à Megaserv, pois, segundo o procurador, o Município precisava encontrar maneira para reincidir contrato com a Total, por isso suspendeu o pagamento da empresa para forçá-la desistir do trabalho. Sem tempo de realizar procedimento licitatório, a Prefeitura fez contrato emergencial com a substituta.

Então, “Deveras, não há que se falar em violação ao devido processo legal ou a ampla defesa, constatado que a parte prejudica da teve ciência dos argumentos trazidos da denúncia e ainda se defendido”, argumenta a Câmara. A ação diz ainda haver irregularidade porque Alceu Bueno (sem partido) fez parta da CPI do Calote e meses depois renunciou ao cargo por envolvimento em caso sexual com menores.

A defesa, entretanto, cita que até o mesmo o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) “inferiu que até a conclusão dos trabalhos da Comissão o vereador José Alceu Padilha encontrava-se na Câmara exercendo seu mandato”. Quanto a argumentação da base sobre a relação do vice-prefeito Gilmar Olarte (PP) com a Câmara, “até onde se sabe, não é vedado a nenhum Vice-Prefeito, conversar com vereadores ou outros políticos sobre a mudança de cenário, em razão da cassação do Prefeito”.

A procuradoria reafirma que se não houvesse gravidade nas contratações, o MPE (Ministério Público Estadual) e MPF (Ministério Público Federal) não teriam aberto investigações contra o radialista. Por fim, argumenta que somente o fato de não haver licitação caracteriza “é motivo suficiente para se instaurar processo de cassação de investidura”.