MPE pediu afastamento do prefeito no dia 1°
O prefeito Alcides Bernal comentou durante a manhã desta terça-feira (6), durante agenda pública, sobre o pedido de afastamento feito pelo MPE (Ministério Público Estadual) por meio do promotor de Justiça da 30ª Promotoria do Patrimônio Público, Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha. Bernal alegou que o promotor moveu ação semelhante em interesse dos vereadores e questionou se Saldanha não estaria tentado tirá-lo do cargo para colocar o presidente da Câmara Municipal Flávio César (PT do B).
“Estão requentando um fato que já foi julgado para desviar o foco”, disse. “Ou ele [Saldanha] quer que seja afastado um prefeito que foi eleito pelo povo, para colocar o Flávio César, presidente da câmara”?, questionou.
O prefeito disse estar a disposição do MPE para esclarecer qualquer dúvida e afirmou que o promotor já foi autor de uma ação semelhante. Sobre o pedido de afastamento instaurado pelo MPE, no dia 1° deste mês, Bernal disse que se tratava de uma ação Bis in Idem. “É proibido. Não pode repetir uma ação julgada e declarada improcedente”.
Sobre as prisões do vice-prefeito afastado Gilmar Olarte e do empresário João Krampe Amorin, Bernal disse acreditar na Justiça e que as instituições que conduzem as investigações são competentes. “Não vão se deixar levar por interesses políticos”, disse.
Ação
O MPE abriu ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de antecipação de tutela, ou seja, afastamento imediato de Bernal. Com base no rompimento do contrato feito por meio de licitação com a Total Serviços, especializada em limpeza de unidades de saúde, e a contratação emergencial (sem processo licitatório) da Mega Serv para desempenhar a mesma função, porém por valor mais elevado.
O promotor alega que neste caso a empresa que ficou em segundo lugar no pregão é a que deveria assumir, mas em vez disso foi feito contrato emergencial.
A ação tem como base relatórios assinados pelo secretário federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União “referente à execução financeira da atenção básica à saúde por parte da Prefeitura Municipal de Campo Grande”. No documento consta análise de itens financiados com recursos do Município entre 1º/1/2012 a 30/8/2013.
Diante de tudo isso, o MPE requer medida liminar pedindo o afastamento de Bernal com multa diária de R$ 20 mil em caso de não cumprimento, ele tem 15 dias para se manifestar por escrito acerca do assunto. Para finalizar, o órgão pede “a condenação do requerido ao pagamento de R$ 13,7 milhões a título de ressarcimento integral dos danos causados ao erário.
