Prefeituras tem até o dia 24 de junho para regularizar situação
Um decreto presidencial de dezembro de 2011, que estabelece normas sobre restos a pagar e o prazo para extinção de convênios celebrados, pode fazer com que pelo menos 19 municípios sul-mato-grossenses percam R$ 15,2 milhões de recursos da União.
Os recursos são destinados a obras de infraestrutura urbana, como asfalto, drenagem e esgotamento sanitário, e para as áreas de esporte e turismo das prefeituras.
“Além de viabilizar os recursos com muita dificuldade, agora temos que alertar os Municípios para que não percam esses valores, tão importantes”, afirma o deputado federal Geraldo Resende (PMDB).
O parlamentar revela que mantém contato com os gestores das cidades em questão para tentativa de adequação dos projetos para manutenção dos recursos. O decreto determina que os convênios de repasse formalizados no exercício de 2013 deverão responder todas as diligências até 24 de junho deste ano, caso contrário perderão os valores destinados.
“As prefeituras estão à míngua, sem condições de realizarem grandes projetos de infraestrutura. Muitas vezes, as prefeituras somente conseguem levar asfalto ou outras obras aos bairros mais periféricos por meios das emendas individuais dos parlamentares. São exatamente esses recursos que correm o risco de serem cancelados”, explica Resende.
Para garantirem o dinheiro, que já está empenhado, os municípios precisam garantir junto à CEF (Caixa Econômica Federal) autorização para licitação e início das obras. “Sabemos que o Governo Federal não vai prorrogar esses convênios e que este ano será muito difícil conquistarmos novos investimentos como esses, tendo em vista a crise econômica”, finaliza o peemedebista.
Municípios
Os municípios que correm o risco de perderem recursos importantes para asfalto e drenagem são: Batayporã (R$ 493 mil), Fátima do Sul (R$ 493 mil), Rio Brilhante (R$ 740 mil), Santa Rita do Pardo (R$ 493 mil), Tacuru (R$ 390 mil), Vicentina (R$ 443 mil), Deodápolis (R$ 750 mil), Itaquiraí (R$ 750 mil), Paranhos (R$ 500 mil), Sete Quedas (R$ 750 mil), Amambai (R$ 1 milhão), Ponta Porã (R$ 1 milhão) e Coronel Sapucaia (R$ 700 mil).
Anaurilândia (R$ 500 mil), Bataguassu (R$ 1 milhão), Bodoquena (R$ 1,2 milhão), Fátima do Sul (R$ 750 mil), Itaporã (R$ 487 mil), Nova Andradina (R$ 780 mil), por sua vez, podem perder valores para infraestrutura turística, como a construção de Centros de Convenção e Terminais Rodoviários. Na área esportiva, o deputado cita o município deDeodápolis, que pode perder R$ 721 mil, destinado à implantação do primeiro ginásio de esportes do município.
