Assembleia Legislativa fecha semestre com 54 projetos de lei aprovados

Deste total 42 foram sancionados pelo Executivo

No primeiro semestre desta legislação, a Assembleia Legislativa aprovou 54 projetos de Leis, sendo que 42 foram sancionados pelo governador do estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), ou promulgados, 3 foram vetados pelo Executivo e 9 ainda estão no prazo de sanção. Ao todo 130 foram textos foram apresentados: 99 por parte dos parlamentares, 18 oriundos do Governo do Estado, 5 do Poder Judiciário, 3 do Tribunal de Contas, 2 do Ministério Público, 2 da Mesa Diretora e um vindo da Defensoria pública. 

Além disso, 35 matérias ainda tramitam em primeira discussão, 20 em segunda, 13 tiveram pareces contrários, 2 foram arquivados e 6 foram retirados de pauta pelos respectivos autores. Ainda existem outros 2 projetos de Lei Complementar foram aprovados e 3 de emenda à Constituição estão em tramitação em primeira discussão.

Neste primeiro semestre 8 decretos legislativos foram apresentados, 6 aprovados, um arquivado e outro está tramitando. Mais 27 resoluções estiveram em pauta, destes 18 passaram, 7 ainda tramitam, um foi retirado pelo autor e outro acabou arquivado. Já o Executivo impôs 17 vetos, 13 foram analisados e votados pelos deputados, um ainda está em análise e 3 estão em tramitação.

Nos seis meses a Casa de Leis realizou 20 audiências públicas, um seminário, 66 sessões ordinárias, 8 extraordinária e 12 solenes. Ao todo 1.918 indicações foram apresentadas e aprovadas, assim como 166 requerimentos. Os deputados fizeram 451 moções e apenas uma não passou pelo crivo do parlamento. Por fim, 5.074 ofícios foram expedidos e 45 reuniões das comissões permanentes feitas.

Na sessão desta manhã, última antes do recesso parlamentar, os dois projetos de Leis vindos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS).  O primeiro cria 290 novas vagas para ao órgão. De acordo com o texto serão dez cargos efetivos de analista judiciário, 250 vagas de analista judiciário para compor o Banco de Cargos e Empregos Público. O segundo altera o pagamento de auxílio alimentação e transporte aos policiais e bombeiros militares cedidos para zelar o Poder Judiciário e cria funções de confiança na estrutura funcional da Secretaria do Tribunal de Justiça.

Conforme a proposta, os auxílios corresponderão a 1,33 (alimentação) e 0,67 (transporte) Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), que equivalem neste mês a R$ 28,28 e R$ 14,25, respectivamente, por dias trabalhados em sistema de plantão e 30 para assessor jurídico de juiz.

Em 2ª votação foi aprovado também o projeto de Lei que pretende alterar dispositivo da lei 4.163/2012, que disciplina a exploração de florestas e vegetação nativa em Mato Grosso do Sul. Caso seja aprovada, a proposta visa eliminar barreiras que impeçam a doação de material lenhoso.

Esta doação é limitada a material oriundo de atividades particulares ambientalmente autorizadas e só poderá ser destinada ao uso das municipalidades para recuperação de pontes ou outras estruturas de uso público, ou a entidades com projetos filantrópicos.  A redação final da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi aprovada.

Concurso público – O presidente do Legislativo, Junior Mochi (PMDB), garantiu a primeira medida a ser tomada após o recesso é criar uma comissão para fazer levantamento nas diretorias. O objetivo é chegar ao total de servidores que a Casa precisa para que, em novembro, seja apresentado edital do concurso público.

“Aí no início de 216 vamos convocar os aprovados”, disse o peemedebista. Em relação aos primeiros seis meses de mandato o dirigente pontuou que tudo correu conforma o planejado. “Os projetos não ficaram trancados, as comissões não ficaram paradas e conseguimos implementar chamada nominal e justificativa de voto para que o eleitor acompanhe a postura de cada parlamentar”, comemorou.