Proposta agora aguarda sanção
Aprovado pelo plenário do Senado esta semana, o projeto de lei que permite a repatriação de recursos mantidos no exterior e não declarados ao fisco brasileiro foi duramente criticado pelos senados de Mato Grosso do Sul em atuação no Senado, Simone Tebet e Waldemir Moka, ambos do PMDB. A proposta é uma das prioridades do Executivo para tentar equilibrar as finanças públicas.
Os dois parlamentares afirmam que a proposta, que agora espera a sanção da presidente Dilma Roussef, na prática legaliza dinheiro sujo. “Estamos anistiando doleiros, laranjas, homens de palha”, seja o que for, discursou Simone no plenário durante a discussão do tema.
“Não posso aceitar o que está no texto. Estamos legalizando um monte de coisas irregulares”, declarou, por sua vez, o senador Waldemir Moka.
Moka afirma que o projeto colocará o Brasil na condição de país cujas leis serão similares às dos paraísos fiscais. “Estamos afrouxando nossas leis e nos tornando um país que aceita receber qualquer recurso, como aqueles oriundos da corrupção”, criticou.
O governo prevê é arrecadar entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões com a repatriação de ativos no exterior, uma medida do pacote fiscal para aumentar a receita. O valor será destinado ao Tesouro Nacional para repasse posterior a estados e municípios.
Enviado pelo Executivo com o objetivo de aumentar a arrecadação da União, o projeto regulariza, mediante pagamento de multa, dinheiro enviado por brasileiros ao exterior sem
declaração à Receita Federal.
Para garantir adesão ao programa de repatriação de dinheiro, o texto prevê anistia a uma série de crimes a quem voluntariamente declarar os recursos enviados ao exterior e pagar, em multa e Imposto de Renda, um percentual de 30% sobre o valor.
Políticos e detentores de cargos públicos são excluídos das regras. A proposta foi aprovada por 230 a 213. Mato Grosso do Sul teve dois votos, já que o terceiro senador, Delcídio do Amaral (PT), está preso.
