Acordo foi firmado entre os poderes
O acordo firmado entre o governo do Estado e a Assembleia Legislativa para aprovação do projeto que altera cobrança do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) deve alterar a alíquota de 2% para 3% em caso de Doação, e de 4% para 6%, nas transmissões Causa Mortis, conforme prevê emenda do deputado estadual Zé Teixeira (DEM) que foi derrubada durante discussão na Casa de Leis anteriormente.
O texto original defende o congelamento do imposto em 3% até dezembro de 2016, mas apenas em casos de doações em vida ou planejamentos sucessórios, que atualmente vigora em 2%. Nos demais casos, permanecem a isenção para imóveis de até R$ 50 mil, redução de 2% para imóveis de até R$ 300 mil, 6% para imóveis até R$ 800 mil e 8% acima deste valor.
No entanto, houve rejeição por parte de vários deputados, inclusive da base aliada. Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Márcio Monteiro, cada um está buscando os interesses de suas respectivas bases eleitorais.
“Na verdade há alguma dificuldade por parte de alguns deputados uma vez que o projeto que esta lá isenta um grande número de contribuintes e sobretaxa uma faixa menor e alguns deputados que têm base neste seguimentos entendem que podem estar sendo prejudicados”, disse na tarde desta quarta-feira (4) após reunião na Governadoria.
Conforme Zé Teixeira, o governo sinalizou poder acatar sua emenda. “Estamos tentando convencer o governo. (O aumento) seria de forma linear, sem progressão. Se mandarem dessa forma o projeto eu voto a favor. Parece que tem essa sinalização, mas a autonomia é do governo”, explicou.
Estiveram na reunião o presidente do Legislativo, Junior Mochi e os deputados Antonieta Amorim, Renato Câmara e Eduardo Rocha, todos do PMDB, Beto Nascimento (PDT), George Takimoto (PDT), Rinaldo Modesto (PSDB), Márcio Fernandes (PTdoB) e Flávio Kayatt (PSDB). “Eu não fui porque não me chamaram”, contou Teixeira.
O restante do chamado pacotão fiscal foi aprovado durante sessão ordinária de hoje. Agora o aumento da alíquota do ICMS de 25% para 27% no caso das bebidas e de 17% para 20% nos refrigerantes e cosméticos e 28% em cima de operações de importação sobre bebidas alcoólicas, cigarros e derivados do fumo, irá para homologação do Executivo.
