De seis denúncias, apenas uma foi aprovada em plenário para ser investigada
Somente integrantes da base aliada farão parte de comissão processante contra o prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), aberta nesta quinta-feira (13), na Câmara Municipal. João Rocha (PSDB) foi escolhido presidente, com Paulo Siufi (PMDB) na relatoria e Chiquinho Telles (PSD) como terceiro membro.
De seis itens incluídos no pedido de abertura da processante, apenas um foi aprovado pelos vereadores, em uma sessão tumultuada e com plenário lotado. Os temas foram votados separadamente, todos rejeitados pelo mesmo placar – 18 a 11 – e o primeiro, aprovado por unanimidade, relativo à investigação que tornou o prefeito réu em ação criminal no TJ (Tribunal de Justiça).
Os trabalhos da comissão processante devem começar dentro de cinco dias depois de sua criação ser oficializada, mediante publicação no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). Em seguida, o prefeito será notificado e terá 10 dias para apresentar defesa.
Depois, será dado prazo de mais 10 dias para a comissão emitir um relatório prévio. Ao todo, os trabalhos devem durar 90 dias.
Além da comissão processante, também nesta quinta-feira a Câmara foi notificada sobre a decisão do TJ, do dia anterior, de receber denúncia contra Olarte, decorrente de investigação da Operação Adna, feita pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). O prefeito é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Paralelamente a isso, vereadores da oposição apresentaram requerimento pelo afastamento de Olarte, justamente por ele ser réu na ação. Levam em conta o inciso XIV do artigo 23 da Lei Orgânica do Município, inclusive citado na notificação do TJ, sobre a competência da Câmara Municipal em afastar o prefeito “afastar das suas funções, o prefeito, o vice-prefeito, os secretários municipais ou ocupantes de cargo da mesma natureza, se recebida denúncia contra os mesmos, pelo juízo competente”.
A Procuradoria Jurídica da Câmara analisará o caso. Qualquer parecer a respeito será levado para decisão em plenário, pelos vereadores.
