Confusão gerou novo barraco na Câmara
Com pedido de “cadeia” por improbidade administrativa, dois vereadores peemedebistas se irritaram na sessão desta quinta-feira (17) após o prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) encaminhar um pedido de correção do projeto do Programa Viva Campo Grande II para ser votado na penúltima sessão do ano.
Aprovado no dia 14 de junho, o projeto é referente a uma solicitação de empréstimo ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) de 55 milhões de dólares. Ao chegar ao banco, o projeto foi recusado por colocar como garantia do financiamento somente a arrecadação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Segundo os vereadores, o procedimento correto seria reencaminhar o projeto à Câmara, o que não foi feito. No último dia 23 de novembro, Bernal publicou uma errata do projeto no Diário Oficial da cidade, acrescentando como garantias as arrecadações do ITR (Imposto Territorial Rural) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Após perceber o erro, Bernal reencaminhou o projeto somente nesta quita, penúltima sessão do ano da Câmara.
Mario Cesar (PMDB) afirmou que Bernal cometeu um ato criminoso. “Isso é crime, configura improbidade administrativa. Isso tem que ser levado ao Ministério Público. Essa alteração coloca em risco o financiamento do recurso. O prefeito precisa vir se explicar”.
“Isso é ato de improbidade, merece cadeia. A alteração deveria passar pela Casa”, complementou Paulo Siufi (PMDB). Para a vereadora Luiza Ribeiro (PPS), a discussão não tem finalidade, já que a errata sequer foi assinada no Diário. “Não tem assinatura, não tem nenhum valor jurídico”.
