Ambas as decisões estão nas mãos do TJMS
Além da crise que a Câmara Municipal enfrenta, com grande possibilidade de afastamento de 17 vereadores por conta da Operação Coffee Break, amanhã os legisladores podem ficar sem a verba indenizatória de até R$ 8,4 mil por mês a cada legislador. Ocorre nesta quarta-feira (30) no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) o julgamento da ação que pede anulação do benefício, após ser adiado por duas vezes.
O processo estava na pauta do último dia 23, mas o desembargador Amaury da Silva Kuklinski, 1° vogal, pediu vistas. A ação também entrou em sessão de julgamento em 16 de setembro, porém, na ocasião, o próprio relator, desembargador Dorival Renato Pavan, também pediu vistas.
Com o assunto protelado, cada um dos 29 legisladores da Capital continua recebendo o auxílio usado com gastos de gabinete, divulgação do trabalho parlamentar, combustível, assessoria técnica e jurídica, impressão de materiais gráficos, entre outros.
Em maio deste ano a Justiça chegou a suspender o benefício por ação movida pelo advogado Daniel Ribas da Cunha. Entre as alegações usadas, está a que todas estas despesas referem-se a atividades particulares dos vereadores, que deveriam ser bancadas por eles. Ou, no caso de contratação de empresas de publicidade e consultoria, por exemplo, deveriam ser precedidas de licitação e pagas pela Câmara Municipal, sem a necessidade desta espécie de cheque em branco.
O autor da ação lembra artigo da Constituição Federal que determina que ocupantes de cargos políticos serão pagos “mediante subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”. Neste caso, os vereadores que já recebem salário de R$ 15.031,76, não poderiam receber qualquer outra verba indenizatória.
Operação – Já o risco de afastamento assola 17 dos 23 vereadores que foram favoráveis à cassação de Bernal em março do ano passado, é decorrente da Operação Coffee Break que apura compra de votos para cassar o radialista. Os que estão na ‘corda bamba’ são: Carla Stephanini, Edil Albuquerque, Paulo Siufi, Vanderlei Cabeludo, todos do PMDB, Eduardo Romero, Otávio Trad e Flávio César, do PTdoB, Delei Pinheiro, Chiquinho Telles e Coringa, do PSD, Gilmar da Cruz (PRB), Edson Shimabukuro (PTB), Jamal Salem (PR), Waldecy Chocolate (PP), Airton Saraiva (DEM), João Rocha (PSDB) e Carlos Borges (PSB).
