Agentes tributários lotam Assembleia e esperam retomar projeto polêmico

Sindifisco conseguiu liminar proibindo tramitação

Ao menos 250 agentes tributários estaduais estão, nesta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, aguardando decisão judicial que possa permitir a retomada da tramitação de projeto sobre a categoria. Uma liminar proíbe, desde a semana passada, que a matéria ande na casa.

“É um trabalho de convencimento, porque o projeto, antes de ser interesse da categoria, é interesse do Estado, pois foi encaminhado pelo Executivo”, diz o presidente do Sindate (Sindicato dos Agentes Tributários Estaduais), Marco Aurélio Garcia.

No começo do mês, o Sindifisco (Sindicato dos Fiscais de Renda) conseguiu liminar proibindo o trâmite do projeto, por meio de ação cautelar inominada apresentada ao TJ (Tribunal de Justiça). A própria Assembleia Legislativa, além do governo estadual, recorreram da decisão.

A expectativa do Sindate é que a Justiça reforme a liminar ainda nesta terça-feira e, com isso, a proposta volte a tramitar no Legislativo. Em consulta ao processo no TJ, a reportagem verificou não haver qualquer decisão neste sentido até o fechamento deste texto.