O juiz relator Nélio Stábile decidiu manter o mandato do vereador Aguinaldo Lima Pereira, que deixou o PPS para se filiar ao Pros, em Rio Brilhante. O magistrado considerou improcedente a ação de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária ajuizada pelo suplente Joni de Andrade Machado. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eleitoral desta quinta-feira (13).
O Pros teve o registro deferido pela Justiça Eleitoral em 24 de setembro de 2013 e o vereador se filiou ao partido no dia 22 de outubro do mesmo ano.
De acordo o juiz, foram preenchidos todos os requisitos exigidos pelo Tribunal Superior Eleitoral para a configuração de justa causa: a criação de partido político e a filiação ao novo partido no prazo de 30 dias, o que permite a manutenção do seu mandato eletivo na nova agremiação.
