Um recurso dos auditores fiscais julgado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) nesta quinta-feira (20) derrubou a liminar do juiz Amaury da Silva Kuklinski e concedeu novamente o salário com reajuste de 61,9% aos vereadores de Campo Grande.
Com a decisão, os vereadores, que recebem R$ 9.280, voltam a receber R$ 15.031 imediatamente. O desembargador relator, Luiz Tadeu Barbosa da Silva, votou contra o aumento, mas a decisão foi derrubada pelos desembargadores Júlio Siqueira e Wladmir Abreu.
O advogado dos auditores, André Borges, comentou que a decisão foi importante para reajustar os salários de todos os servidores que recebem pelo teto da administração municipal. “A decisão beneficia os vereadores, prefeito, professores, todos que recebem o teto da administração municipal”.
Os vereadores votaram pelo reajuste deles mesmos e do prefeito em dezembro de 2012.O prefeito, que ganhava R$ 15.580 na administração de Nelson Trad Filho, passou a receber R$ 20.409 na administração do prefeito cassado Alcides Bernal.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do promotor Fabrício Proença de Azambuja, da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, contestou o aumento e obteve liminar suspendendo os salários.
A alegação foi de que os reajustes feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal por terem sido dados 180 dias antes do fim do mandato e através de decreto legislativo.
Caso o Ministério Público não concorde com a decisão desta quinta-feira do TJMS, deverá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça para suspender novamente os aumento dos salários dos vereadores.
