A Justiça autorizou nesta segunda-feira (16) a inclusão de apelido de ex-vereador de Bataguassu (a 335 km de Campo Grande), em registro civil. Delcimar Da Silva Holsback pleiteou e conseguiu o acréscimo do prenome “Zanatta” em seu registro de nascimento, já que há mais de 30 anos é chamado por esse apelido.
O requerente noticiou que passou a ser chamado por esse apelido por ser o mesmo nome do médico que cuidava e que o acompanhava em seus tratamentos quando criança. Foi com o nome de “Zanatta” que Delcimar foi vereador no município, após vencer nas eleições de 2004.
O juízo singular indeferiu o seu pedido, argumentando prejuízo para a ordem pública, dada a existência de antecedentes criminais em seu nome.
Insatisfeito com a decisão, o requerente ingressou com apelação, dizendo da ausência de prejuízo para terceiros e para a ordem pública. Diz que é conhecido por “Zanatta”, conforme prova produzida.
O relator do processo manifestou-se pelo provimento do recurso, pois “o nome da pessoa poderá ser alterado em casos excepcionais, diante da comprovação de motivo justo e inexistência de prejuízo a terceiros. No caso versando restou demonstrado que o apelante é conhecido socialmente pelo apelido “Zanatta”, tendo inclusive exercido a vereança no município de Bataguassu, com esse “nome” o que se enquadra perfeitamente nos casos excepcionais de retificação de registro civil.”.
(Com informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
