Texto que define orçamento da União para 2015 ainda precisa ser votado no Congresso
Dois congressistas do Estado, senador Waldemir Moka e deputado federal Geraldo Resende, ambos do PMDB, foram relatores subsetoriais na CMO (Comissão Mista de Orçamento) que aprovou ontem, segunda-feira (22), o orçamento da União para 2015.
Entre os destaques do texto aprovado estão a destinação de R$ 263,8 milhões para o Estado, oriundas de 15 emendas da bancada sul-mato-grossense, e a confirmação de um salário mínimo de R$ 790 a partir do primeiro dia do próximo ano.
“O parlamentar que ficar até o último instante acaba conseguindo mais para o seu Estado. E ficamos até o fechamento. Nós tivemos um critério de não privilegiar ninguém, distribuir da forma mais equitativa, em função de cada Estado e de cada bancada”, frisou Moka, relato as áreas de Cidades e Planejamento.
Geraldo Resende, sub-relator das áreas de Turismo, Desenvolvimento Industrial e Comércio Exterior, além de Micro e Pequena Empresa, também falou em “justiça e responsabilidade” sobre seu relatório.
O relatório final aprovado pela CMO também destina R$ 900 milhões para garantir o novo teto do funcionalismo público, R$ 33,7 mil, dado aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), procurador-geral da República, deputados e senadores.
Um fator que pode ser útil a Mato Grosso do Sul são os R$ 3,9 bilhões aprovados no texto e apontados como incentivo às exportações e compensação aos estados que não podem cobrar ICMS na exportação de produtos primários (Lei Kandir).
Os R$ 16 milhões a que cada parlamentar federal tem direito também estão garantidos no orçamento, o que perfaz um montante de cerca de R$ 9,7 bilhões para todos os 594 deputados federais e senadores.
No caso de Mato Grosso do Sul, cada integrante da bancada já assumiu o compromisso de destinar metade desse valor para a saúde, o que injetará mais pelo menos R$ 88 milhões no setor em 2015.
