Sem poder participar das discussões, o vereador e líder do prefeito Alex do PT entrou com requerimento pedindo o cancelamento de reunião da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, que decretou improbidade administrativa em seis decretos e cogitou a cassação do prefeito Alcides Bernal (PP).
Alex se baseia no artigo 60 do regimento da Casa Municipal de Leis, que prevê que todos os parlamentares têm direito a participação, e voz, nas reuniões das comissões, mesmo não sendo membro da mesma.
“Na primeira reunião que se discutiu os decretos foi tudo bem todos pudemos participar. Mas na segunda, que foi quando decretaram a tal improbidade, eu só pude assistir aqui, e ainda com a ordem de ficar em silêncio”, afirmou o vereador petista.
O parlamentar afirmou que tomou a iniciativa de contestar a reunião porque se sentiu ferido em suas prerrogativas, mas também defendeu que a comissão não abriu espaço para divergência de opinião nenhuma. “E na decisão tem muita coisa que pode ser questionada juridicamente”, disparou Alex.
O requerimento do petista deve ser analisado pela presidência da Casa.
Para Bernal, a teoria defendida pela Comissão de Finanças e Orçamento é “zombar da inteligência do povo” e pura tentativa de desviar o foco da saúde, alvo de escândalos de corrupção em Campo Grande.
“Vou tomar as providências cabíveis tanto na esfera administrativa quanto judicial e vou cobrar responsabilidade desses vereadores, porque, em quatro meses de administração, querer colocar clima de escândalo e dizer que vai cassar o prefeito, só porque pedi que instalasse a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Isso, para mim, desrespeita o povo e zomba da nossa inteligência”, avaliou Bernal.
Em relação aos seis decretos, Bernal reforçou que se tratam de suplementações e não de remanejamentos, como insistem os vereadores. “São suplementações que estão dentro do limite previsto que a lei estipula de 5% do orçamento total”, finalizou.
