O procurador-geral do município Luiz Carlos Santini disse ao Midiamax que o seu cargo está à disposição, caso o prefeito Alcides Bernal (PP) aceite a recomendação do Ministério Público Estadual, que pede a saída de Santini do cargo. Para o procurador, também há uma interpretação equivocada do MPE quanto à sua atuação.
“Meu cargo é de livre nomeação e exoneração, então se o Bernal quiser tudo bem, problema é dele, se não vou enfrentar o processo assim mesmo, mas acho que foi uma recomendação equivocada”, afirmou Santini.
Para o MPE, Santini desrespeita o artigo 95, parágrafo único, inciso V da Constituição Federal, que proíbe que um ex-desembargador – cargo que Santini já ocupou – advogue por três anos após sair do tribunal em que atuava.
“Mas eu não exerço a advocacia, sou da parte administrativa. Quem atua defendendo são os procuradores do município. Tanto que para o meu cargo poderia ser nomeado até mesmo um professor, um juiz, que não advoguem, porque senão seria como uma ‘privatização’. É apenas necessário ter o saber notório do direito e eu acho que tenho”, argumentou Santini.
A justiça ainda pontua o fato de que, além da aposentadoria, Santini recebe benefícios, que acumulados chegam a superar o teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Bernal tem prazo de dez dias para decidir a situação do procurador-geral do município, que deve conversar com o prefeito ainda hoje.
