Ministério Público pressiona Câmara e Bernal deve enfrentar nova Comissão Processante

O MPE notificou o Legislativo campo-grandense para tomar providências com relação a atos de improbidade administrativa apontados pelo TCE-MS em movimentações de recursos feitas pelo prefeito.

O prefeito Alcides Bernal (PP) está fazendo de tudo para derrubar a Comissão Processante criada na Câmara para investigar o possível favorecimento a três empresas. Ele já recorreu várias vezes à Justiça para derrubar a comissão, sempre alegando ilegalidade na formação, sem provar que é inocente.

A tática de Bernal está prorrogando o depoimento e conclusão dos trabalhos. Todavia, ele pode sofrer nova investigação nos próximos dias. Nesta quinta-feira (12) a Comissão de Finanças da Câmara recebeu uma notificação do Ministério Público Estadual (MPE) solicitando providências contra os remanejamentos feitos pelo prefeito, sem autorização da Câmara.

“Em janeiro, quando fui notificada pelo próprio Ministério Público, encaminhei tudo ao TCE. Agora, chegou o parecer do MPE, em quatro volumes, dizendo que tudo passou por perícias do instituto de laudos, indicando improbidade administrativa. Eles estão pedindo providências da Câmara”, detalhou.

Com o pedido do Ministério Público, a Câmara vai se reunir com os vereadores para decidir o que será feito. Grazielle explica que a própria Comissão de Finanças pode solicitar a abertura de uma nova Comissão Processante, para que a Câmara não responda por omissão. Grazielle salienta que não caberá à Câmara fazer uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) porque já há subsídios e respaldo legal e técnico do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Estadual.

Além de notificar a Câmara, o Ministério Público, por meio das 29ª, 30ª e 31ª Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, ajuizou no Poder Judiciário uma Ação Civil Pública com um pedido liminar para afastar do cargo o prefeito Alcides Bernal e o secretário Wanderley Ben Hur da Silva (Planejamento, Finanças e Controle).

Segundo as Promotorias, Bernal e Ben Hur foram responsáveis por um prejuízo ao erário no valor de R$ 110,4 milhões. Os promotores de Justiça Fabrício Proença de Azambuja, Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha e Henrique Franco Cândia argumentam que o prefeito cometeu improbidade administrativa por conta de irregularidades na abertura de créditos suplementares sem autorização legislativa, além de remanejamentos, transposições e transferências orçamentárias sem a respectiva anuência legal.