O presidente da Câmara de Campo Grande, Mário César (PMDB), está disposto a pagar a conta e garantir a permanência dos vereadores no prédio atual da Câmara, evitando o despejo já determinado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Para resolver o problema, o presidente está oferecendo um parcelamento em quatro anos e depende da desapropriação, que precisa da autorização do prefeito Alcides Bernal (PP).
Mário afirma que neste ano já economizou R$ 7 milhões do duodécimo, repassado obrigatoriamente pela prefeitura. Esse valor seria pago a proprietária do prédio, Haddad Engenheiros Associados, como parte do pagamento pela desapropriação. Para evitar o descontentamento dos donos, que cobram valor maior do que o venal, os vereadores propõem um acordo para que em 2014 paguem o restante, chegando ao valor real do imóvel.
A proposta de Mário acaba com a dívida para desapropriar, mas não cobre os mais de R$ 11 milhões só em alugueis atrasados. Para resolver este problema, que precisará ser sanado independentemente da desapropriação ou não, Mário propõe um parcelamento em mais dois anos, pagando em 2015 e 2016. Os mais de R$ 11 milhões de alugueis referem-se ao atraso acumulado desde 2005, quando a Câmara deixou de pagar o aluguel do prédio.
“Este ano pagamos a desapropriação de acordo com o valor venal. No ano que vem, faremos a mesma economia para pagar o valor real. Se assim entender também, e chegar a algum valor em relação ao débito do passado… Se houver entendimento em valores com relação ao passivo, o próximo presidente, também em dois anos, paga o passivo”, detalhou o presidente.
O Caso
A polêmica entre a Câmara e os proprietários começou quando o Ministério Público Estadual (MPE) acionou a Justiça contra o valor de R$ 35 mil pagos pela Câmara de aluguel no contrato firmado em 1º de agosto de 1999. A justiça deu ganho de causa para o MPE, determinando que o valor do aluguel caísse para R$ 13 mil. A Haddad recorreu e ganhou a causa, fazendo com que o MPE se retirasse.
Em 2005 o contrato venceu e os vereadores pararam de pagar o aluguel, até que em 2007 decidiram aprovar a desapropriação, que não foi publicada pela prefeitura. Agora, além do despejo, a Haddad cobra os alugueis com juros e correção monetária. Eles calculam que com a correção o valor do aluguel hoje é de R$ 100 mil, o que daria um total de mais ou menos R$ 11 milhões em alugueis atrasados.
