Bernal não cumpre recomendação e MPE pede na Justiça saída de Santini

No dia 16 de julho deste ano, o MPE recomendou ao prefeito que afastasse Santini no prazo de 10 dias. Como Bernal ignorou a recomendação, o promotor entrou com processo judicial pedindo a saída do procurador-geral do município.

O MPE (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) ingressou com ação na Justiça pedindo o afastamento do procurador-geral do município, Luiz Carlos Santini. O promotor Fabrício Proença de Azambuja, da 29ª Promotoria de Patrimônio Público e Social, alega que o salário de Santini prejudica o erário público.

O processo de violação aos princípios administrativos, impetrado no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), ocorre após recomendação do MPE, descumprida pelo prefeito Alcides Bernal (PP).

No dia 16 de julho deste ano, Azambuja recomendou ao prefeito que afastasse Santini no prazo de dez dias. Como Bernal ignorou o MPE, o promotor entrou com processo judicial pedindo a saída do procurador-geral. O valor da ação é de R$ 55.298,06.

O MPE sustenta que Santini recebe subsídios, incluindo a aposentadoria, acima do que um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), de R$ 28.059,29 , ferindo a lei. Azambuja alega ainda que Santini desrespeita o artigo 95, parágrafo único, inciso V da Constituição Federal, que proíbe que um ex-desembargador, no caso de Santini, advogue por três anos após sair do tribunal em que atuava.

Azambuja ainda entende que o procurador-geral, mesmo atuando através de terceiros no TJMS, não exerce plenamente a função.