O impasse sobre a votação do Plano Nacional de Educação (PNE) continua no Senado. O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) deve apresentar até a próxima sexta-feira (6) relatório em separado sobre o plano. Em votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na última quarta-feira (27), o PNE foi aprovado em uma reunião que durou pouco mais de dois minutos, sem a presença de parlamentares da base do governo.
A decisão sobre o relatório foi tomada após reunião da bancada do PMDB com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. A expectativa inicial é que o PNE seja votado no próximo dia 11. “Todo o esforço do MEC é terminar a votação este ano. No ano que vem teremos a Conferência Nacional de Educação e que ela já tenha como ponto de partida o PNE”, disse o ministro.
No entanto, o plano pode não ser aprovado no Congresso Nacional até o fim do ano, pois o texto sofreu mudanças em relação ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e os parlamentares terão que reexaminar o projeto.
“Foram mais de 100 emendas que o parecer da Comissão de Educação incorporou, em uma parte dessas contribuições, o senador Vital [do Rêgo] pretendia discutir o substitutivo na comissão, está disposto a incorporar e há alguns pontos centrais que não há acordo, nem com o MEC, nem com os relatores da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Assuntos Econômicos, que serão debatidos em plenário”, explicou Mercadante.
Um dos pontos definidos pelo PNE é a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação. Segundo o ministro, a questão de financiamento ainda não está assegurada com a destinação de 75% dos royalties do petróleo para a área. “Não há hoje nenhuma perspectiva, nenhum campo de petróleo a ser licitado em um oriente próximo. Então, não resolve o problema do financiamento [a curto prazo]. O PNE vai ter que ter muito mais discussão no âmbito do Orçamento, estamos muito longe de alcançar os 10% do PIB”, disse.
O PNE estabelece 20 metas para melhorias na educação que devem ser cumpridas nos próximos dez anos. Entre elas, a universalização do ensino fundamental e do ensino médio e a oferta de creches e ensino integral. O plano prevê a participação dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no acompanhamento da meta de ampliação do investimento público em educação e estabelece ainda que a autoridade que não gastar no setor o que está previsto no Orçamento poderá responder por crime de responsabilidade.
