O vereador Vicente Lichotti (PT), de Nova Andradina, acusou a Prefeitura Municipal de ter gasto, de maneira irregular, cerca de R$ 3,6 milhões de reais no ano de 2011 por meio da lei 258/2001, que corresponde ao chamado suprimento de fundos. As informações são do jornal Nova News.
Segundo o parlamentar, os recursos têm como origem o sistema de suprimentos de fundos, que equivale aos cartões corporativos do Governo Federal. De acordo com Lichoti, a concessão de gastos deste suprimento possui teto de R$ 8 mil e só pode ser utilizado na realização de pequenas despesas, como por exemplo, selos postais, telegramas, pequenos transportes, viagens e outros.
O vereador comentou que, por se tratarem de gastos eventuais, estas despesas são creditadas como extra-orçamentárias, diferente de outros investimentos que são ordenados através de licitações e cartas-convites.
O petista alegou que os pagamentos referentes ao suprimento de fundos não podem ultrapassar R$ 8 mil por mês. Os recursos, segundo ele, deveriam ser usados apenas em casos emergenciais ou em raras exceções. Contudo, o vereador afirmou que o valor gasto foi bem maior.
O secretário de Finanças e Planejamento da Prefeitura de Nova Andradina, Valter Fernandes, disse que o vereador não soube interpretar o balancete referente aos gastos e afirmou que as despesas foram divulgadas de forma presumida.
Fernandes também firmou que, de acordo com o extrato de balanço financeiro já publicado pelo município no Diário Oficial, parte dos recursos citados pelo vereador são oriundos de repasses feitos através do duodécimo que é destinado para própria Câmara. Valter disse ainda que o termo “suprimento” é técnico e usado, inclusive, pelo Tribunal de Contas do Estado.
Queda de braço
A queda de braço entre os poderes Executivo e Legislativo de Nova Andradina teve inicio após cobranças sobre supostos gastos excessivos de vereadores com diárias. Estas despesas estão sendo apuradas pelo Ministério Público Estadual.
Após a divulgação do balancete anual de 2011 por parte da Prefeitura Municipal, os vereadores da oposição usaram as informações referentes às “despesas de suprimentos” como munição para contra-atacar a municipalidade.
(Com Nova News)
