Relator sai de férias e julgamento do despejo dos vereadores é adiado para dezembro

O processo em que a Haddad Engenheiros Associados solicita o despejo dos vereadores de Campo Grande seria julgado no dia 13 de novembro, mas foi adiado para o dia 11 de dezembro. Isso porque o relator do processo, desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo, saiu de férias.

O julgamento pode complicar a situação do prefeito Nelson Trad Filho (PMDB) e fazer a bomba estourar no colo do novo prefeito, Alcides Bernal (PP). Nelsinho insiste em dizer que aguardará o processo judicial, afirmando que não tem o que fazer. Do outro lado, o presidente da Câmara, Paulo Siufi (PMDB), informa que já alerta para o problema há três anos, e ninguém apresentou solução.

O fato é que, faltando menos de 45 dias para a posse, a Câmara segue sem gabinetes necessários para receber os 29 vereadores que chegam a Casa em 2013. Com 21 gabinetes, a Câmara precisa de oito novo para receber pelo menos 200 novos funcionários que chegarão a Casa.

Os proprietários do prédio da Câmara solicitam o despejo dos vereadores em um prazo de trinta dias, por falta de pagamento. Em dezembro de 2011 a juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Maria Isabel de Matos Rocha, julgou procedente o pedido dos proprietários do prédio, solicitando a desocupação do imóvel em 30 dias. A desobediência poderia desencadear em despejo dos vereadores. Além disso, a juíza decretou que a prefeitura deveria restituir o valor do aluguel aos donos.

A prefeitura conseguiu suspender a decisão, mas a Haddad entrou com novo recurso, pedindo para a Justiça mudar os critérios de cobrança dos valores, com juros calculados desde 2005 e não da data de citação, no ano de 2010. O valor do aluguel pago pela Prefeitura Municipal era de R$ 35 mil, mas o Ministério Público Estadual (MPE) considerou o valor abusivo e em 2001 reduziu, por meio de uma liminar, reduziu o pagamento para R$ 10 mil. Todavia, a Haddad alega que a prefeitura deixou de pagar o aluguel em 2005, quando o contrato venceu. Por isso, pede o despejo e os alugueis atrasados.