Política

Puccinelli e seus comissionados processam Midiamax pelo vídeo da Setass

Apesar de dirigentes do PMDB afirmarem, antes da divulgação do vídeo, que a reunião era pública, a indenização pretendida nos processos ultrapassa R$ 5 milhões.

Arquivo Publicado em 14/10/2012, às 16h00

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Apesar de dirigentes do PMDB afirmarem, antes da divulgação do vídeo, que a reunião era pública, a indenização pretendida nos processos ultrapassa R$ 5 milhões.

A reunião foi publica, não temos nada a esconder. Uma reunião aberta onde foram debatidos os rumos do partido na sucessão municipal”.

A frase sobre a reunião da Setass, dita em alto e bom som pelo líder do governo André Puccinelli, o deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB), em sessão da Assembleia Legislativa do dia 16 de agosto, não foi levada em conta pelo governador ao processar, mais uma vez, o portal Midiamax e este repórter por “Dano Moral” relativo ao ‘Direito de Imagem’.

Ao processo de Puccinelli se somaram outros 24 outros comissionados da Setass (Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social), que apareceram no vídeo da reunião na qual o governador indagava a um por um de todos os servidores, a quem se destinaria seu voto. A ‘chamada’ dos nomes pelo governador foi feita a partir de uma lista de votação pré-elaborada.

Somados, os 25 processos (só até sexta-feira, 12/10) propõem indenizações que ultrapassam os R$ 5 milhões. Se a Justiça der ganho às causas, praticamente iguais, o Midiamax ficaria inviabilizado financeiramente.

Mas, apesar da força política do governador, em outras ações semelhantes a Justiça do MS tem preservado a liberdade de imprensa em favor de Midiamax, por entender como correta a lisura com que seus jornalistas conduzem as reportagens, baseadas em fatos de interesse público, e nunca na vida pessoal de quem é notícia, como no caso da reunião dos comissionados da Setass.

Comissionados são funcionário nomeados diretamente por Puccinelli para todas as secretarias de governo, em geral, sem concurso. Via de regra, esse tipo de nomeação tem origem política – os parlamentares que formam a chamada ‘base’ do governador.

Nestas circunstâncias, certos governantes têm o entendimento de que os servidores têm de seguir a concepção política do governo por serem nomeados, e de votar em seus candidatos. Mas essa opinião pessoal, de modo algum, está acima da lei máxima do país, a Constituição de 1988, que consagrou e assegurou o voto livre e inviolável, secreto, por isso mesmo.

Essa foi a razão primordial da divulgação do vídeo, ao que parece, gravado à vista de quase todos os presentes, como mostram as imagens da reunião de 10 de agosto passado, na sede do PMDB em Campo Grande.

Assunto já era público antes da reportagem

No dia 16 de agosto, o deputado Eduardo Rocha, também marido da vice-governadora Simone Tebet (PMDB), acentuou o caráter público da reunião da Setass, em resposta ao deputado estadual Pedro Kemp (PT) que, mesmo antes daquela data, já criticava abertamente a “pressão” do governador sobre os funcionários públicos.

O deputado estadual Eduardo Rocha, líder do PMDB na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, defendeu na sessão desta quinta-feira (16) o governador André Puccinelli (PMDB), que vem sendo acusado pelo deputado Pedro Kemp (PT) e pelo vereador Athayde Nery (PPS) de coação de servidores públicos para apoiar a candidatura a prefeito de Campo Grande de Edson Giroto (PMDB)”, informa a nota oficial do líder do governador.

A matéria do Midiamax foi publicada apenas do dia 21 de agosto, quase uma semana depois da fala do líder de Puccinelli.

No dia 22 de agosto, o PMDB publicou outra nota com o mesmo teor. Nela, a presidente do diretório municipal do PMDB, hoje a vereadora eleita Carla Stephanini, afirmou que “o que aconteceu foi uma reunião de militantes onde a campanha eleitoral foi discutida amplamente. A reunião era aberta, a ela teve acesso quem quis. Ninguém foi obrigado a ir”.

Processo inicial do governador fala em calúnia

No dia 24 de agosto, o governador processou o Midiamax e este repórter pela divulgação do vídeo da reunião da Setass. O governador foi diretamente ao fórum dar a entrada na ação de ‘calúnia, injúria e difamação’ e, na ocasião, não perdeu a oportunidade de ofender a ambos : “Pus os meus advogados para processar os delinquentes que fizeram isso”.

A acusação do governador se baseia, principalmente, no fato de não haver, de acordo com a tese de sua defesa, nenhuma pressão sobre o voto dos comissionados.

Segundo a nota do PMDB, a palavra ‘exoneração’ nem sequer havia sido pronunciada pelos funcionários: “A análise das imagens ainda revela manipulação, por meio da edição de vídeo e o diálogo entre duas pessoas que comentam sobre uma “exoneração”, que em momento algum foi mencionada pelo governador André Puccinelli”, afirma a nota.

Mas não foi bem assim. Laudo do perito Ricardo Molina, um dos mais importantes do país, com renome internacional, demonstrou, claramente, que um dos presentes que pronunciou a palavra ‘exoneração’ foi o governador, diante da ausência de servidora:

Puccinelli: Tais Maluf Mendes….vai exonerando”, é o que consta no laudo de Molina, e que será encaminhado à Justiça pela defesa de Midiamax.

Sobre o laudo de Ricardo Molina, até agora não há uma palavra sequer de Puccinelli, Giroto, ou de qualquer um dos líderes do PMDB.

Puccinelli responde a processo por ‘abuso de poder’

Na última quarta-feira (10), a juíza da 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande, Denize de Barros Dódero, ouviu os depoimentos de cinco testemunhas de acusação da ação de investigação sobre abuso de poder político por parte do governador André Puccinelli (PMDB).

O processo foi movido pelos partidos PP, PT e PSDB, depois da divulgação do vídeo.

A ação contra Puccinelli também alcança os supostamente favorecidos, o deputado federal Edson Giroto (PMDB) e Dagoberto Nogueira Filho (PDT), que compõem a chapa escolhida pelo governador para concorrer à prefeitura de Campo Grande.

Além disso, os deputados federais e ex-candidatos à prefeitura, Vander Loubet (PT) e Reinaldo Azambuja (PSDB) também entraram com ação contra o governador no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A ação foi enviada pelo TSE para o Superior Tribunal de Justiça, que examina ações contra governadores.

Veja os nomes dos comissionados que processam Midiamax

Fabricio Campanhans Santiago / Amadeu Rodrigues Coelho / Graziella da Silva Tenorio/ Antonio Socorro de Oliveira / Daise de Fátima Antônio / Elizangela Maria Marques / Adecilza Alves Garcia / Edenir de Moura Martins da Silva/ Elizabete Marques Lugo / Edson Dias / Claudia Andrade de Oliveira Lira / Iria Lucia de Oliveira Flores / Cacila Andrea Alves / Eder Perpetuo Nunes Barreto / Sirley Ferreira Martins / Neiry Gusmao Rodrigues / Suzana Moreira Brito / Roziane Silva dos Santos / José Carlos Lopes da Silva / Patryck Wayne Taylor Teixeira Andrade / Maria Aparecida de Oliveira Silva / Marilene Batista / Naira Rodrigues Cendon Nogueira / Renata Liscano Florenciano.

Veja também a nota que fala de ‘reuniões abertas’ (os grifos são nossos)

PMDB rebate acusações feitas contra André Puccinelli

“O Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB e a coligação “Mais Trabalho por Campo Grande” rebateram as acusações feitas contra André Puccinelli, após veiculação de um vídeo manipulado no qual o governador aparece conversando com lideranças, militantes, simpatizantes e filiados do partido as projeções do quadro político para as eleições deste ano.

A edição no vídeo é uma prova clara da tentativa de desmoralização e descrédito da campanha do grupo, sob a alegação de que Puccinelli estaria obrigando eleitores a votar nos candidatos governistas, lideranças do âmbito municipal e estadual do partido manifestaram-se para esclarecer e alertar sobre interesses eleitoreiros por trás das imagens.

O presidente estadual do PMDB, Esacheu Nascimento, frisou que a reunião aconteceu no auditório da sede do partido, fora do horário de expediente e que a presença do governador não configurava a atuação de líder do executivo estadual, mas sim como um dos coordenadores do processo de sucessão à prefeitura de Campo Grande e disposição das cadeiras do legislativo municipal. “Aquele vídeo não mostra nenhuma pressão por parte do André, ele não estava ali como governador, mas sim como correligionário”, destacou.

O líder do partido na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Eduardo Rocha, rebateu as acusações na sessão da última quinta-feira (16). “A reunião foi publica, não temos nada a esconder. Uma reunião aberta onde foram debatidos os rumos do partido na sucessão municipal. O vídeo é uma manipulação grosseira”. O nome do governador também foi defendido pelo deputado Antônio Carlos Arroyo (PR). “Tem muita fantasia nestas denúncias”, resumiu.

Para o deputado estadual Junior Mochi, líder do governo na Assembleia Legislativa, disse que o que as imagens mostram a solicitação de Puccinelli para que os presentes manifestassem suas intenções em relação ao pleito. “Além disso, como correligionário, ele fez recomendações daquilo que ele acredita ser o melhor quadro para o grupo político na futura administração e pediu o apoio dos presentes”, explica.

A presidente do diretório municipal do PMDB, Carla Stephanini, afirmou que “em momento algum as imagens revelaram qualquer indício de irregularidade. O que aconteceu foi uma reunião de militantes onde a campanha eleitoral foi discutida amplamente. A reunião era aberta, a ela teve acesso quem quis. Ninguém foi obrigado a ir”, declarou.

A análise das imagens ainda revela manipulação, por meio da edição de vídeo e o diálogo entre duas pessoas que comentam sobre uma “exoneração”, que em momento algum foi mencionada pelo governador André Puccinelli. O vídeo veiculado não faz qualquer alusão ao fato de que os interlocutores sejam servidores públicos estaduais.

A direção do partido informou que a reunião aconteceu nas dependências do diretório, fora do horário de expediente e que os simpatizantes do partido compareceram espontaneamente. Para os governistas a denúncia traduz uma tentativa de mácula e reversão do cenário político que aponta preferência pela candidatura de Edson Giroto, candidato peemedebista citado em primeiro lugar nas pesquisas de intenções de voto”.

Jornal Midiamax