OAB defende transparência no projeto que aumenta o salário dos vereadores

O “Movimento Voluntário”, criado pela internet para protestar contra o aumento de salário dos vereadores, este na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS) para falar sobre a legalidade do projeto que aumenta em mais de 60% os subsídios dos vereadores.

O grupo suspeita que possa estar havendo irregularidades e procurou a OAB-MS para esclarecimentos. O presidente da OAB-MS, Leonardo Duarte esclareceu que os princípios constitucionais devem ser respeitados, bem como a “Lei da Transparência”. Assim, defende que a Câmara apresente todas as informações de gastos, incluindo a íntegra do projeto, para que a população tenha conhecimento do teor antes dele ser levado a votação.

O reajuste fará os vereadores receberem 75% do salário de um deputado estadual, que hoje é de R$ 20 mil. Com o reajuste de 66%, os vereadores deixarão de ganhar R$ 9 mil para receber um salário de R$ 15 mil. O reajuste dos vereadores será nove vezes maior do que o anunciado para o trabalhador comum, que deve ter reajuste de 7% em 2013, quando o salário mínimo deve sair de R$ 622 para 667,75.

O salário de um vereador é baseado na remuneração do deputado estadual, mas também no número de habitantes do município. Eles podem variar de 20%, no caso de municípios com até 10 mil habitantes, e até 75% do salário do deputado, no caso de municípios com mais de 500 mil habitantes.