O vereador Alex do PT estranhou a tentativa do prefeito Nelsinho Trad (PMDB) e de sua base parlamentar, de empurrar para o prefeito eleito, deputado estadual Alcides Bernal (PP) a decisão de promover mudanças nos critérios de cobranças do IPTU. Ele considerou a atitude como pura prática de oposicionismo.
“Ao que se sabe, Bernal cumpre o papel de deputado estadual, portanto, a responsabilidade de executar esse tipo de política ainda é do atual prefeito. Aliás, ele próprio implantou essa política com apoio de sua base. Bernal nada em a ver com os desafios que são de alçada do prefeito que está no poder”, frisou.
Nelsinho Trad anunciou que submeterá à apreciação da equipe de transição do prefeito eleito, projetos referentes à cobrança de impostos que passam a vigorar com novos percentuais a partir do ano que vem, como o do IPTU.
Alex considera essa atitude do prefeito uma armadilha. Segundo ele, se essa “armadilha” for implementada, todo o ano legislativo deverá ser revisto a apenas dois meses do final do exercício. “Teríamos que reprogramar tudo, rediscutir, reapreciar e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual e a Proposta de Orçamento. Ora, estão brincando com coisa séria, a eleição mal terminou e já querem praticar o oposicionismo”, disparou.
O vereador se refere ao princípio da anterioridade, onde as matérias, por lei, devem ser previstas e votadas para o ano seguinte. Caso a atitude de Nelsinho se confirme, tudo deverá ser modificado ainda neste ano para valer a partir do ano que vem.
Segundo o vereador petista, o IPTU do próximo ano está dentro de uma conjuntura global estabelecida ao longo do atual exercício, tempo suficiente para que o prefeito, se quisesse, assumisse a tarefa de humanizar a carga tributária, sem que fosse preciso transferir a responsabilidade.
Alex recorda que está entre os principais defensores de mudanças na política fiscal e tributária, inclusive com projetos que aliviam a carga de impostos sobre os contribuintes, e acredita no compromisso de Bernal de implantar uma planilha justa e civilizada para que nem os cofres públicos e nem os cidadãos sejam prejudicados.
“A questão é que essa justiça fiscal não pode ser a toque de caixa. É necessária e imperativa, e estou certo que Bernal vai implementá-la. Mas para isso será necessário estabelecer uma nova conjuntura política, técnica e administrativa, o que só vai acontecer quando o novo prefeito estiver governando”, argumentou.
Ao concluir, Alex insistiu que o atual prefeito e sua base parlamentar precisam “fazer o dever de casa e aceitar as regras do jogo”. “Qualquer agente público, sobretudo vereador e prefeito, sabe que valor de imposto só pode ser definido com um exercício de antecedência. Portanto, o imposto a ser aplicado em 2013 tem que ser definido por quem está à frente do processo em 2012”, destacou.
“O que ele não pode é, como retaliação, congelar o IPTU sem alterar a conjuntura global da LDO e da proposta orçamentária, que foram desenhados pela atual administração para sustentar os mesmos parâmetros de cobrança que vêm massacrando a população. O prefeito atual teve oito anos para mudar essa política e não o fez. A derrota nas urnas talvez tenha sido a maior resposta para esse imenso gargalo social de sua gestão”, completou.
(Com Assessoria de Imprensa)
