Passada a eleição para Governo do Estado, a Câmara de Vereadores de Corumbá decidiu discutir a cobrança Judicial que a Prefeitura faz para receber a quantia de R$ 60 milhões, do Executivo Estadual, referente aos repasses da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre 2008 e 2009.
A discussão foi solicitada pelo vereador Evander Vendramini (PP). Ainda em setembro, o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira encaminhou um ofício aos vereadores explicando a situação.
O documento apontava uma considerável subtração da parcela da cota-parte do ICMS pertencente por direito a Corumbá, cuja degola começou em 2007, no início do atual governo estadual, por meio de suposta manipulação das informações prestadas à Secretaria de Fazenda (Sefaz-MS) pelos contribuintes domiciliados no município.
Vendramini ressaltou o envio da carta pelo prefeito, mas destacou que faltavam “poucos dias para as eleições” e por isso não havia “clima” para aquela Casa de Leis debater o tema. Mas, segundo ele, agora tudo mudou.
“Temos um novo momento. Essa Casa não pode se furtar de discutir. Por isso solicitei ao presidente da Comissão de Orçamento para solicitar a documentação junto ao Município, que foi colocada na Justiça”, argumentou.
