Ontem, foi publicado em Diário Oficial o veto total a quatro propostas da Assembleia, sendo três de autoria de deputados da base aliada
Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado estadual, Youssif Domingos (PMDB), disse hoje que o governador André Puccinelli (PMDB), candidato à reeleição, não teme desgastes políticos ou eleitorais devido à atitude de vetar projetos de lei da Casa, o que indignou parlamentares aliados ontem.
“Não há desgaste algum. Estas são questões que não se misturam. Uma coisa é administração pública a outra é a eleição”, avalia, justificando que o governo rejeita propostas baseado em razões técnicas.
Ontem, foi publicado em Diário Oficial o veto total do governador a quatro propostas da Assembleia, sendo três de autoria de deputados da base aliada. Os autores contestaram os vetos alegando que as leis rejeitadas já estão vigentes em outros estados brasileiros onde se mostraram eficazes. Eles prometem tentar derrubar o veto do governo em plenário.
Ogovernador vetou, por exemplo, a proposta do deputado estadual Coronel Ivan (PRTB) que prevê a adoção de pulseira e tornozeleira eletrônica para vigiar presos no Estado. O mesmo deputado teve ainda outra proposta recusada a que obrigava as instituições financeiras a justificarem a negativa de crédito.
Outro veto total foi ao texto apresentado pela deputada estadual, Dione Hashioka (PSDB). A matéria determinava que donos de veículos que tiverem as placas clonadas poderiam ter direito a substituição sem custos.
A quarta proposta vetada hoje é de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT) da oposição. A matéria previa a obrigatoriedade da instalação de divisórias nos caixas automáticos e de atendimento dos estabelecimentos bancários do Estado.
De modo geral, o governador alegou invasão de competência das propostas que estariam legislando sobre assuntos de competência da União ou dos municípios, mas não do Estado. Os autores contestam alegando que as leis rejeitadas já estão vigentes em outros estados brasileiros onde se mostraram eficazes.
