A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou o bloqueio dos bens do prefeito de Japorã, Rubens Freire Marinho, conhecido como Rubão, do PT, por suposta fraude no processo de licitação para compra de medicamentos, informou a assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual.
A assessoria do MPE informou ainda que o bloqueio dos bens de Rubão foi solicitado pelo promotor de Justiça Eduardo Fonticielha De Rose. De acordo com o promotor, a licitação para a compra dos remédios, realizada pela prefeitura em 2005, “possui uma série de irregularidades e há indícios de que o resultado já estava combinado entre os concorrentes, uma vez que não participaram do julgamento da licitação”. Venceu o certame a Hidramed e Dimensão, empresa do Estado do Paraná.
A nota do MPE afimra que as investigações da promotoria apontam a manipulação no resultado da licitação por meio da falsificação de documentos, como o convite da empresa Sconhetzki Distribuidora Farmacêutica Ltda, que não participou do certame.
Ainda de acordo com o promotor, os medicamentos nunca foram entregues à população já que não há prova da entrada e saída nos almoxarifados e farmácias básicas da cidade. “Não há provas, sequer, da entrada dos remédios em Mato Grosso do Sul, visto que não há carimbo nas notas fiscais do Posto Fiscal das fronteiras do Estado”, explica Eduardo Fonticielha.
O juiz Eguiliell Ricardo da Silva considerou que estavam presentes os requisitos para decretar, liminarmente, o bloqueio de bens requerido pelo Ministério Público. De acordo com o juiz, as provas apresentadas pela Promotoria de Justiça “demonstram as irregularidades apontadas na inicial, configuradoras de improbidade administrativa e que causaram danos ao erário do Município de Japorã”.
Na decisão, o magistrado determinou o bloqueio de bens do prefeito de Japorã e dos demais demandados, no valor total de R$ 219.582,33.
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